04/09/2025 13:28

Prazo
04/09/2025 13:08

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1086403-43.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Heliomarques Alves da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Tabas Tecnologia Imobiliária Ltda. - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Marta da Silva Roque (OAB: 142054/MG) - Letícia de Souza Cruz (OAB: 131499/MG) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
02/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 09:40

Recurso Especial
10/06/2025 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:43

Prazo
15/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:35

Vista (Contrarrazões)
13/05/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:35

Prazo
08/04/2025 11:29

Unificação Pai
07/04/2025 18:51

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:21

Julgado virtualmente
30/01/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 18:22

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:56

Prazo
21/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 11:17

Acórdão registrado
19/12/2024 09:24

Julgado virtualmente
16/12/2024 15:24

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 16:40

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:12

Distribuído por sorteio
04/10/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2024 15:50

Processo Cadastrado
04/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/10/2024 15:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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