TJSP - 9220035-29.2009.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Benedito do Nascimento
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:28
Prazo
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01/09/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 9220035-29.2009.8.26.0000 (992.09.060933-5) - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Apelado: José Ortiz - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E.
Supremo Tribunal Federal, é prematuro declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado.
Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão originária fosse levada às Cortes Superiores.
Portanto, suspendo a análise dos recursos interpostos e determino o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, que é o competente para apreciação dos pedidos ora formulados.
Com a homologação do acordo, considerar-se-ão automaticamente prejudicados os recursos pendentes de apreciação.
Por outro lado, em caso negativo, os autos deverão retornar a esta Corte e o curso do processo ficará suspenso, nos moldes determinados pelo E.
Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Thomás Antonio Capeletto de Oliveira (OAB: 201140/SP) - Adjair Antonio de Oliveira (OAB: 151776/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar -
28/08/2025 11:32
Desistência de Recurso
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26/08/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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25/08/2025 19:19
Desistência de Recurso
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29/07/2025 16:45
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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15/07/2025 17:57
Situação de Julgado
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18/06/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 00:00
Publicado em
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02/12/2024 13:30
Prazo
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02/12/2024 13:22
Expedição de Certidão.
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29/11/2024 11:52
Ato ordinatório
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26/09/2024 01:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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18/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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17/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
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15/08/2012 00:00
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0298
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19/08/2011 00:00
Publicado em
-
17/08/2011 00:00
Informação
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07/07/2011 00:00
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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06/07/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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05/07/2011 19:00
Presidência Privado Repetitivo
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05/07/2011 00:00
Por decisão judicial
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23/05/2011 00:00
Recebidos os autos na Coordenadoria de Gabinete da Presidência da Seção de direito Privado
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21/05/2011 00:00
Conclusos para decisão
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05/04/2011 00:00
Publicado em
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25/03/2011 00:00
Vista
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26/10/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
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25/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
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25/10/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
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16/09/2010 00:00
Publicado em
-
02/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Setor de Digitalização
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02/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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02/09/2010 00:00
Acórdão registrado
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26/08/2010 00:00
Recebidos os autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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26/08/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:Setor de Digitalização) para destino
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19/08/2010 00:00
Publicado em
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16/08/2010 00:00
Não-Provimento
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16/08/2010 00:00
Julgado
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11/08/2010 00:00
Publicado em
-
29/07/2010 00:00
Incluído em pauta para 29/07/2010 12:00:00 local.
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27/07/2010 00:00
Recebidos os autos à Mesa
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23/07/2010 00:00
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
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23/07/2010 00:00
Recebidos os autos pelo Revisor
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22/07/2010 00:00
Conclusos para decisão
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21/07/2010 00:00
Processo Incluído no SAJ-SG
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26/06/2009 18:10
Remetidos os Autos ( ) para destino
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23/06/2009 19:15
Remetidos os Autos ( ) para destino
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22/06/2009 18:00
Remetidos os Autos ( ) para destino
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22/06/2009 18:00
Remetidos os Autos ( ) para destino
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22/06/2009 18:00
Distribuído por sorteio
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22/06/2009 00:01
Distribuído por sorteio
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07/04/2009 12:20
Remetidos os Autos ( ) para destino
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07/04/2009 12:20
Remetidos os Autos ( ) para destino
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07/04/2009 12:19
Distribuído por sorteio
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03/04/2009 18:08
Remetidos os Autos ( ) para destino
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03/04/2009 18:08
Remetidos os Autos ( ) para destino
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02/04/2009 15:50
Remetidos os Autos ( ) para destino
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31/03/2009 13:41
Remetidos os Autos ( ) para destino
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31/03/2009 13:41
Atualização de Dados Cadastrais
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2009
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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