09/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:19

Despacho
07/09/2025 21:11

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:34

Juntada de Petição
29/08/2025 19:33

Juntada de Petição - BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (SP138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)
29/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
28/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4009201-65.2025.8.26.0100/SP AUTOR: FRANCISCO GOMESADVOGADO(A): ALEXSON CAIO GONÇALO VIEIRA (OAB SP531164)RÉU: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a petição apresentada como emenda à petição inicial.

Retirei o sigilo dos autos porque não configurada situação extraordinária a afastar o princípio da publicidade do processo.

Numa análise perfunctória, os documentos apresentados respaldam as alegações do autor de que teve a sua conta na plataforma TikTok, controlada pelo réu, invadida por terceiros e malogrou recuperar o acesso.

A fim de evitar danos de difícil reparação, DEFIRO o pedido liminar, para determinar ao réu o restabelecimento do acesso do autor à sua conta https://www.tiktok.com/@juininho444, por meio do envio do necessário ao e-mail [email protected], no prazo de 48 horas, sob pena de arbitramento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 77, inciso IV, §§ 1.º, 2.º e 5.º, do Código de Processo Civil, a ser revertida ao fundo previsto pelo art. 97 da mesma lei.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação em respeito ao princípio da celeridade processual.

Considerando que o réu já compareceu aos autos, fixo o prazo de 15 dias para, querendo, apresentar resposta, sob pena de revelia e confissão.
27/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:10

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 12
27/08/2025 10:10

Decisão interlocutória
26/08/2025 17:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 17:23

Juntada de Petição
13/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
11/08/2025 14:32

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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