08/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
01/09/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509668-38.2024.8.26.0564 - Inquérito Policial - Leve - OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA NETO - Inquérito Policial Nº 2024/001081

Vistos.

Diante do êxito da transação penal realizada entre o Ministério Público e o(a) autor(a) dos fatos OLAVO LUIZ DE OLIVEIRA NETO, RG Nº 52786188, HOMOLOGO-A, para que produza os efeitos legais.

E, tendo em vista a juntada do comprovante de recolhimento da pena pecuniária transacionada (fls. 95/96), acolhendo manifestação ministerial de fls. 99, que adoto como razão de decidir, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.

Observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, feitas as comunicações arquivem-se os presentes autos.

Por meio do Portal de Custas, deverá ser transferido o valor depositado (fls. 95/96) para o Fundo Municipal de Saúde, juntando-se o comprovante de transferência nos autos.

Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício de comunicação à Delegacia de Polícia de Origem.

Comunique-se ao IIRGD através de formulário próprio.

P.R.I.C.

S.B.Campo, data supra. - ADV: RAFAEL FELIPE DIAS (OAB 286309/SP), ADILSON PAULO DIAS (OAB 66481/SP)
27/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
26/08/2025 12:14

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:52

Suspensão do Prazo
22/05/2025 15:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 03:12:30, 1ª Vara Criminal.
14/04/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
12/03/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:33

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:10

Conclusos para despacho
06/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 08:51

Expedição de Mandado.
15/01/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:26

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 02:45:00, 1ª Vara Criminal.
14/01/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 14:40

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006900-26.2024.8.26.0362

Francisco de Assis da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bruno dos Santos Marcom

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 09:23

Exibir Processo

Processo nº 1019061-66.2024.8.26.0007

Marcelo Santana Vieira

Spda Habitacao – Fundo de Investimento E...

Advogado: Mariana Louize Watanabe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/06/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1001609-09.2019.8.26.0269

Maria Helena Cleto dos Santos

Alfredo Cleto

Advogado: Adriana Dias de Almeida Alves Gutierres

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0002214-82.2025.8.26.0520

Paulo Fernando Henrique da Silva

Justica Publica

Advogado: Julio Cesar dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/02/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0036690-48.2025.8.26.0100

Rebeca Laranjeira Bonami da Silva

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Priscila dos Santos Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 11:11

Exibir Processo