TJSP - 0002214-82.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002214-82.2025.8.26.0520 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São José dos Campos - Agravante: Paulo Fernando Henrique da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcia Monassi - Conheceram o recurso de agravo em execução penal defensivo, e, no mérito, deram parcial provimento, para reformar a decisão proferida e determinar a submissão do agravante ao exame criminológico antes da reanálise do cumprimento do requisito subjetivo necessário para a concessão do livramento condicional.
V.
U. - - Advs: Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP) - 10º andar -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0002214-82.2025.8.26.0520; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 3ª Câmara de Direito Criminal; MARCIA MONASSI; São José dos Campos/DEECRIM UR9; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0002214-82.2025.8.26.0520; Livramento condicional; Agravante: Paulo Fernando Henrique da Silva; Advogado: Julio César dos Santos (OAB: 224789/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
15/08/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/06/2025 04:26
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 13:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/05/2025 11:43
Conclusos para despacho
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12/05/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 16:52
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 16:22
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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