TJSP - 1015570-15.2021.8.26.0053

1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDEMIRO CONCEICAO JUNIOR

CPF *94.***.*96-92

Advogados

LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO

OAB: 166568/SP

CPF *31.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ALAN DA SILVA CABRAL

CPF *86.***.*33-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1015570-15.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Aldemiro Conceição Junior -

    Vistos.

    Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, a parte exequente deverá dar início à execução por meio eletrônico, no prazo de 60 dias.

    O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-.

    Ingressar no sistema e seguir o abaixo determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; - selecionar a classe, conforme o caso 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva.

    Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo.

    Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/SP)

  • 25/08/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 15:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 15:19

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/05/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/05/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 03:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/03/2025 04:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:36

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 12:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 07:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 18:42

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/02/2025 09:55

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 08:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 08:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

  • 01/02/2025 22:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 20:20

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 20:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2024.

  • 28/10/2024 04:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 01:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2024.

  • 13/09/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 04:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 08:33

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 08:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/07/2024 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:25

    Desentranhado o documento

  • 25/06/2024 11:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 02:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 01:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/05/2024 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 06:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 16:37

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/05/2024 04:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 04:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:54

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 01:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2024.

  • 02/03/2024 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 09:43

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 23:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 03:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 01:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 06:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 06:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 07:49

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 12:32

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 17:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 00:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 08:08

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 02:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 13:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/01/2023 09:55

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2022 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 09:30

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2022 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 21:48

    Expedição de Ofício.

  • 04/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 12:31

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 29/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.

  • 29/03/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:49

    Decisão

  • 18/03/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2022 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 11:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/03/2022 07:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 18:21

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:25

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 23/06/2021 20:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/06/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 01:21

    Ato ordinatório

  • 14/06/2021 01:49

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/06/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 10:39

    Julgada improcedente a ação

  • 26/05/2021 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 05:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/05/2021 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2021 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2021 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2021 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 23:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2021 19:09

    Decisão

  • 17/03/2021 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 11:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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