03/09/2025 11:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005959-18.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Walney Antonio Pena Jorge - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Considerando o trânsito em julgado certificado nos autos, os autos encontram-se aguardando manifestação da parte interessada, para requerer o que de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).

Assim, caso tenha interesse na execução do julgado, deverá a parte interessada observar atentamente o Comunicado CG nº 1789/2017, publicado no DJE - TJSP de 2/8/2017, pág. 20.

Para obrigação de pagar, havendo mais de um autor, poderá ser aberto apenas um processo, mas os valores deverão ser individualizados por credor, e eventuais honorários sucumbenciais poderão ser destacados no cálculo a fim de possibilitar a requisição separada, se o caso.

No caso de abertura de um cumprimento de sentença para cada credor, o patrono deverá se atentar para constar apenas este credor no polo ativo no sistema informatizado.

Decorrido o prazo os autos serão remetidos ao arquivo".

Nada Mais - ADV: JOÃO PAULO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 374882/SP), ROBERTO LUIS ARIKI (OAB 194444/SP)
02/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 19:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/06/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:55

Julgada Procedente a Ação
26/06/2025 09:26

Conclusos para julgamento
25/06/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:38

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:37

Recebida a Petição Inicial
23/06/2025 21:54

Conclusos para decisão
18/06/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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