TJSP - 1093338-75.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1093338-75.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Teresa Cristina Alves Ribeiro - Indefiro o pedido de tutela provisória, posto que é plenamente satisfativa, e a verba pleiteada, por ser alimentar, é irrepetível.
Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. - ADV: LEANDRO NASCIMENTO MARTINS (OAB 185284/SP) -
08/09/2025 10:32
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 08:44
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
05/09/2025 08:10
Conclusos para decisão
-
04/09/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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