21/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1507230-56.2023.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Paulo Ricardo dos Santos Vieira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Rogério Compian Carvalho (OAB: 217672/SP) - Liberdade
19/08/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 16:49

Recurso Especial
28/07/2025 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/07/2025 16:27

Processamento de Recurso Especial Interposto
08/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:00

Prazo
03/06/2025 16:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 15:18

Acórdão registrado
16/05/2025 13:55

Julgado virtualmente
15/05/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
13/05/2025 15:28

Despacho À Mesa
08/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:15

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio
29/04/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 12:32

Processo Cadastrado
23/04/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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