23/04/2025 15:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/04/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:03

Trânsito em Julgado às partes
23/04/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:18

Contrarrazões Juntada
22/04/2025 11:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:17

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/03/2025 09:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2025 19:05

Apelação/Razões Juntada
21/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:08

Remetido ao DJE
20/03/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:43

Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025 13:49

Remetido ao DJE
19/03/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:13

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/01/2025 12:10

Mandado Expedido
13/01/2025 17:49

Termo Expedido
10/01/2025 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:00

Conclusos para despacho
09/01/2025 17:55

Petição Juntada
18/12/2024 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 11:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/12/2024 04:19

AR Positivo Juntado
30/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:43

Remetido ao DJE
29/11/2024 12:40

Recebido o recurso
29/11/2024 08:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:45

Petição Juntada
27/11/2024 04:41

Certidão Juntada
26/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:57

Mandado Expedido
25/11/2024 16:53

Carta de Intimação Expedida
25/11/2024 16:43

Termo Expedido
25/11/2024 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 01:33

Remetido ao DJE
22/11/2024 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2024 13:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
29/10/2024 13:08

Conclusos para Sentença
28/10/2024 17:05

Alegações Finais Juntadas
24/10/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:40

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:49

Certidão de Cartório Expedida
09/10/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:39

Remetido ao DJE
08/10/2024 13:19

Remetido ao DJE
07/10/2024 18:01

Alegações Finais Juntadas
04/10/2024 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
03/10/2024 11:57

Certidão de Cartório Expedida
24/09/2024 19:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2024 10:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2024 01:45

Petição Juntada
15/09/2024 10:44

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 16:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/09/2024 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 14:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2024 13:36

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 10:18

Documento Juntado
12/09/2024 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/09/2024 09:36

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
12/09/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/09/2024 14:52

Documento Juntado
10/09/2024 14:49

Ofício Juntado
09/09/2024 09:34

Certidão Criminal Juntada
06/09/2024 09:34

Mandado Expedido
06/09/2024 09:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/09/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:32

Petição Juntada
05/09/2024 10:40

Remetido ao DJE
05/09/2024 10:20

Mandado Expedido
04/09/2024 12:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 12:26

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2024 12:26

Mandado Juntado
03/09/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 17:05

Mandado Expedido
02/09/2024 17:04

Mandado Expedido
02/09/2024 14:40

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:46

Remetido ao DJE
02/09/2024 12:54

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2024 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2024 12:25

Remetido ao DJE
02/09/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 12:18

Certidão de Cartório Expedida
02/09/2024 12:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2024 16:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2024 16:58

Mandado Juntado
22/08/2024 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
22/08/2024 16:22

Mandado Juntado
21/08/2024 18:15

Petição Juntada
21/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:20

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:35

Documento Juntado
19/08/2024 15:44

Conclusos para despacho
19/08/2024 14:56

Petição Juntada
19/08/2024 12:50

Mandado Expedido
16/08/2024 15:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/08/2024 11:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 13:57

Ofício Expedido
13/08/2024 09:47

Mandado Expedido
13/08/2024 09:46

Mandado Expedido
13/08/2024 09:46

Mandado Expedido
13/08/2024 09:46

Mandado Expedido
13/08/2024 07:09

Remetido ao DJE
12/08/2024 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/08/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento
19/07/2024 14:53

Evoluída a Classe
17/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:56

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:45

Resposta à Acusação Juntada
13/07/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 02:00

Remetido ao DJE
11/07/2024 14:29

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
11/07/2024 14:29

Mandado Juntado
03/07/2024 01:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/06/2024 12:46

Mandado de Citação Expedido
26/06/2024 12:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2024 13:36

Ofício Expedido
21/06/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 12:07

Documento Juntado
21/06/2024 11:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/06/2024 14:47

Recebida a denúncia
19/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
19/06/2024 00:16

Denúncia Juntada
03/06/2024 12:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 09:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 17:53

Petição Juntada
11/04/2024 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:43

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/04/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 17:58

Pedido de Prazo Juntada
04/03/2024 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/03/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 08:51

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/03/2024 09:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 16:03

Pedido de Prazo Juntada
28/11/2023 08:36

Certidão Criminal Juntada
24/11/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/11/2023 10:47

Folha de Antecedentes Juntada
21/11/2023 15:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 14:27

Concedida a Dilação de Prazo
21/11/2023 12:35

Conclusos para despacho
20/11/2023 05:36

Petição Juntada
17/11/2023 10:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 16:49

Relatório Final Juntado
10/11/2023 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:20

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/11/2023 12:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 12:04

Pedido de Prazo Juntada
24/10/2023 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 09:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
24/10/2023 08:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 10:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 17:02

Pedido de Prazo Juntada
06/09/2023 13:06

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
04/09/2023 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 09:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/09/2023 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/08/2023 10:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 17:33

Pedido de Prazo Juntada
17/07/2023 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2023 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2023 08:44

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
16/07/2023 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2023 17:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/07/2023 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 17:50

Pedido de Prazo Juntada
30/05/2023 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/05/2023 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 12:08

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
30/05/2023 11:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2023 10:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 17:18

Pedido de Prazo Juntada
27/03/2023 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 09:49

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
27/03/2023 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/03/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2023 17:56

Pedido de Prazo Juntada
13/02/2023 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 12:02

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/02/2023 09:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2023 09:36

Petição Juntada
02/02/2023 10:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2023 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 17:57

Pedido de Prazo Juntada
01/02/2023 17:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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