03/09/2025 19:04

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003700-19.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Lucy Luciene Satim Motta -

Vistos. 1) Tempestivo (fls. 176) e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública às fls. 161/172, observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. 2) Intime-se a autora para as contrarrazões. 3) Advindo a juntada remetam-se os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal SP. 4) Intime-se. - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
27/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
06/08/2025 09:32

Conclusos para despacho
02/08/2025 06:46

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:33

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:42

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:43

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/06/2025 10:57

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/06/2025 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/06/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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