08/09/2025 03:19

Expedição de Certidão.
31/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008892-59.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Estefania Lima Maia -

Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 47). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 67 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: ESTEFANIA LIMA MAIA (OAB 515772/SP)
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 11:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 00:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:43

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
18/07/2025 11:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:14

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/07/2025 10:56

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:00

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/07/2025 15:01

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:37

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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