03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0010416-28.2009.8.26.0223 (223.01.2009.010416) - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Ademir Mateus Jose da Cruz -

Vistos.

A legislação processual estabeleceu um contraditório ABSOLUTO e detalhado para cada decisão judicial (artigo 10 do CPC/15).

Assim sendo, nos termos do artigo 10 do Código de Processo Civil, e para evitar arguições de nulidade e de prejuízo, manifeste-se o requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos argumentos e documentos trazidos aos autos pelo requerido.

Sem prejuízo, providencie a Serventia a expedição de ofício ao INSS para promover a implantação do benefício previdenciário concedido nos autos.

Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
02/09/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2025 10:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010416-28.2009.8.26.0223 (223.01.2009.010416) - Procedimento Comum Cível - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício - Ademir Mateus Jose da Cruz -

Vistos. 1 - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Pretendendo a parte credora dar início a fase executiva, deverá processar na forma digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 de 04/04/2016, providenciando o peticionamento eletrônico, cujo requerimento se dar por meio do Portal e-SAJ - ingressar no sistema selecionando PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA; preencher os campos FORO e COMPETÊNCIA; - no campo CLASSE DO PROCESSO, selecionar o código equivalente 156 e preencher os campos do ASSUNTO PRINCIPAL, OUTROS ASSUNTOS e o VALOR DA AÇÃO; cadastrar as partes, bem como seus respectivos patronos, instruindo-se com as peças devidas nos termos do Artigo 1285 § 2º, incisos I, II, III e IV da NCGJ. 2 - No mais, diante do trânsito em julgado de fls , arquivem-se os autos independentemente de nova intimação, imediatamente após a publicação da presente decisão, com as anotações devidas nos termos da r.

Sentença.

O processo não deve retornar ao prazo.

Com relação ao arquivamento, anoto que, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ, os processos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

A confecção da certidão para fins de inscrição da dívida ativa é OBRIGATÓRIA, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4), sob pena de responsabilidade funcional.

Nos casos de gratuidade da Justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores. (artigo 1098, §5º das NSCGJ) No caso do diferimento do recolhimento da taxa judiciária previsto nos artigos 5º e 8º da Lei Estadual nº 11.608/2003, satisfeita a execução, a comprovação do pagamento será providenciada pela parte, sem a possibilidade de arquivamento dos autos enquanto não certificada a integralidade do recolhimento das custas.

Em não havendo o recolhimento, a serventia providenciará a extração da certidão prevista no caput deste artigo. (artigo 1098, §6º das NSCGJ) Deve o Sr.

Coordenador, Gestor e equipe de cumprimento consultar as orientações expressas do E.

TJSP. https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapidoV2.Pdf) Intime-se. - ADV: LUIZ CLAUDIO JARDIM FONSECA (OAB 215263/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:27

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:55

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
18/08/2025 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:54

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
18/08/2025 10:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
06/03/2024 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
06/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
16/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino
09/02/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 16:03

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
23/01/2024 07:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 17:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2023 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
22/09/2023 09:14

Autos no Prazo
22/09/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 16:50

Autos no Prazo
20/09/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 11:18

Autos no Prazo
05/09/2023 11:17

Recebidos os autos do Advogado
01/08/2023 10:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
01/08/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:46

Autos no Prazo
14/07/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/06/2023 11:41

Autos no Prazo
15/06/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 11:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/05/2023 13:36

Conclusos para decisão
26/04/2023 13:57

Remetidos os Autos à Minuta
19/04/2023 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 08:43

Autos no Prazo
14/03/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 13:54

Julgada Procedente a Ação
26/01/2023 14:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 13:40

Remetidos os Autos à Minuta
15/07/2022 09:57

Autos no Prazo
15/07/2022 09:45

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2022 10:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/06/2022 09:33

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 11:47

Autos no Prazo
16/05/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2022 11:32

Autos no Prazo
18/11/2021 16:32

Autos no Prazo
18/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2021 15:59

Decisão
28/10/2021 17:50

Conclusos para decisão
07/10/2021 17:24

Autos no Prazo
07/10/2021 17:05

Recebidos os autos do Advogado
01/09/2021 18:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/08/2021 17:30

Expedição de Certidão.
05/08/2021 13:35

Autos no Prazo
09/12/2020 15:20

Recebidos os autos do Advogado
26/10/2020 13:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
19/02/2020 13:14

Autos no Prazo
18/02/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 12:16

Serventuário
09/01/2020 15:51

Autos no Prazo
08/01/2020 12:16

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2020 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 17:54

Ato ordinatório
19/12/2019 16:03

Serventuário
19/12/2019 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 12:55

Juntada de Outros documentos
19/12/2019 12:25

Serventuário
18/12/2019 15:13

Autos no Prazo
18/12/2019 14:51

Recebidos os autos do Perito
13/11/2019 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
06/11/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2019 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 12:48

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:28

Serventuário
22/10/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 11:37

Serventuário
24/09/2019 16:49

Autos no Prazo
24/09/2019 14:36

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:23

Serventuário
04/09/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 13:27

Serventuário
13/08/2019 10:40

Serventuário
12/07/2019 14:35

Autos no Prazo
12/07/2019 14:33

Expedição de Ofício.
12/07/2019 14:33

Expedição de Certidão.
01/07/2019 13:55

Serventuário
28/06/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 13:44

Serventuário
04/06/2019 16:07

Serventuário
04/06/2019 11:00

Expedição de Certidão.
30/05/2019 00:00

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:36

Serventuário
28/05/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 12:41

Decisão
29/04/2019 15:08

Conclusos para decisão
26/04/2019 14:09

Serventuário
25/04/2019 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 11:19

Serventuário
09/04/2019 15:34

Autos no Prazo
09/04/2019 15:33

Expedição de Ofício.
09/04/2019 15:30

Expedição de Certidão.
26/03/2019 11:14

Serventuário
25/03/2019 08:52

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2019 12:24

Decisão
13/03/2019 17:24

Conclusos para decisão
11/03/2019 11:08

Serventuário
05/02/2019 12:55

Autos no Prazo
04/02/2019 08:46

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2019 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2019 11:34

Decisão
22/01/2019 17:34

Conclusos para decisão
21/01/2019 14:13

Serventuário
18/01/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2019 14:12

Serventuário
07/12/2018 14:55

Serventuário
04/12/2018 09:06

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2018 18:07

Autos no Prazo
22/11/2018 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2018 19:11

Serventuário
14/11/2018 15:37

Serventuário
13/11/2018 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 13:26

Serventuário
06/11/2018 16:12

Autos no Prazo
06/11/2018 15:34

Expedição de Certidão.
06/11/2018 14:15

Serventuário
01/10/2018 18:53

Expedição de Certidão.
01/10/2018 18:53

Expedição de Certidão.
01/10/2018 18:27

Autos no Prazo
01/10/2018 18:18

Autos no Prazo
01/10/2018 11:29

Serventuário
27/09/2018 13:26

Serventuário
26/09/2018 15:54

Juntada de Outros documentos
26/09/2018 15:11

Serventuário
21/08/2018 18:21

Autos no Prazo
21/08/2018 18:15

Expedição de Ofício.
21/08/2018 18:15

Expedição de Certidão.
20/08/2018 20:45

Serventuário
20/08/2018 11:51

Serventuário
17/08/2018 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2018 13:39

Serventuário
14/08/2018 14:46

Autos no Prazo
14/08/2018 14:41

Expedição de Certidão.
13/08/2018 20:45

Serventuário
13/08/2018 14:01

Serventuário
16/07/2018 09:45

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 11:08

Autos no Prazo
10/07/2018 17:05

Autos no Prazo
10/07/2018 16:52

Expedição de Certidão.
05/07/2018 15:43

Decisão
26/06/2018 11:41

Conclusos para decisão
20/06/2018 12:43

Serventuário
15/06/2018 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2018 12:53

Serventuário
06/06/2018 12:16

Autos no Prazo
06/06/2018 09:56

Serventuário
06/06/2018 09:26

Decisão
05/06/2018 17:27

Serventuário
24/05/2018 12:13

Conclusos para decisão
22/05/2018 11:07

Serventuário
18/05/2018 10:35

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 12:48

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 12:27

Serventuário
16/05/2018 09:58

Autos no Prazo
15/05/2018 15:20

Expedição de Certidão.
06/02/2018 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2018 18:16

Conclusos para decisão
17/01/2018 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017 13:47

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2017 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2017 09:43

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2017 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017 10:25

Expedição de Certidão.
21/11/2017 18:29

Decisão
07/11/2017 14:12

Conclusos para decisão
31/10/2017 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2017 09:26

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2017 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2017 20:32

Decisão
05/10/2017 15:50

Conclusos para decisão
04/10/2017 17:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2017 10:01

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2017 16:57

Juntada de Outros documentos
28/09/2017 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2017 16:59

Expedição de Certidão.
25/09/2017 10:19

Decisão
19/09/2017 10:30

Conclusos para decisão
30/03/2017 14:48

Juntada de Outros documentos
30/03/2017 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2017 10:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 16:51

Expedição de Certidão.
13/03/2017 16:33

Juntada de Outros documentos
13/03/2017 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2017 18:10

Decisão
24/02/2017 12:00

Conclusos para decisão
22/02/2017 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2017 16:00

Expedição de Mandado.
08/02/2017 15:59

Expedição de Mandado.
08/02/2017 15:59

Expedição de Certidão.
23/01/2017 16:15

Decisão
18/01/2017 12:14

Conclusos para decisão
05/10/2016 16:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2016 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2016 12:46

Decisão
21/09/2016 14:20

Conclusos para decisão
19/08/2016 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 15:24

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2016 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 17:31

Expedição de Certidão.
27/07/2016 13:17

Decisão
18/07/2016 13:18

Conclusos para decisão
19/05/2016 13:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2016 10:09

Expedição de Certidão.
29/04/2016 15:36

Decisão
26/04/2016 09:46

Conclusos para decisão
05/04/2016 17:05

Conclusos para decisão
31/03/2016 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2016 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2016 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2015 15:02

Decisão
01/12/2015 19:42

Conclusos para decisão
13/11/2015 00:00

Expedição de Certidão.
13/11/2015 00:00

Expedição de Certidão.
23/10/2015 14:16

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
05/05/2011 15:36

Carga Outro
25/04/2011 12:00

Aguardando Remessa
25/04/2011 12:00

Aguardando Conferência
31/03/2011 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
30/03/2011 12:00

Aguardando Conferência
30/03/2011 11:14

Recebimento de Carga
16/03/2011 15:47

Carga ao Advogado
11/02/2011 12:00

Aguardando Prazo
10/02/2011 12:00

Aguardando Conferência
07/12/2010 12:00

Aguardando Conferência
07/12/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/12/2010 12:00

Aguardando Publicação
26/11/2010 12:00

Aguardando Publicação
03/11/2010 12:00

Despacho Proferido
03/11/2010 12:00

Conclusos para despacho
25/10/2010 12:00

Aguardando Conferência
22/10/2010 12:00

Aguardando Conferência
18/10/2010 12:00

Aguardando Conferência
07/10/2010 12:00

Aguardando Conferência
07/10/2010 12:00

Aguardando Conferência
07/10/2010 09:11

Recebimento de Carga
29/09/2010 10:55

Carga ao Advogado
14/09/2010 12:00

Aguardando Conferência
14/09/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
13/09/2010 12:00

Aguardando Publicação
09/09/2010 12:00

Aguardando Publicação
30/08/2010 12:00

Aguardando Conferência
30/08/2010 12:00

Aguardando Cálculo do Contador
25/08/2010 15:17

Expedição de Certidão.
25/08/2010 12:00

Sentença Proferida
28/07/2010 12:00

Aguardando Registro de Sentença
10/06/2010 12:00

Aguardando Conferência
10/06/2010 08:51

Recebimento de Carga
27/05/2010 12:00

Aguardando Devolução de Autos
25/05/2010 11:23

Carga ao Advogado
13/05/2010 12:00

Aguardando Retirada
13/05/2010 12:00

Aguardando Conferência
13/04/2010 12:00

Aguardando Conferência
13/04/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
12/04/2010 12:00

Aguardando Publicação
08/04/2010 12:00

Aguardando Publicação
31/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
30/03/2010 12:00

Despacho Proferido
12/02/2010 12:00

Aguardando Conferência
28/01/2010 12:00

Aguardando Conferência
26/01/2010 17:22

Recebimento de Carga
18/01/2010 18:41

Carga ao Advogado
18/01/2010 12:00

Aguardando Devolução de Autos
04/01/2010 12:00

Aguardando Conferência
29/12/2009 12:00

Aguardando Publicação
29/12/2009 10:56

Recebimento de Carga
28/12/2009 12:00

Aguardando Publicação
22/12/2009 12:00

Aguardando Conferência
07/12/2009 12:00

Incidente Processual
15/10/2009 12:00

Aguardando Devolução de Autos
14/10/2009 12:05

Carga ao Advogado
13/10/2009 12:00

Aguardando Manifestação do Réu
06/10/2009 12:00

Aguardando Conferência
18/09/2009 12:00

Aguardando Conferência
17/09/2009 12:00

Data da Publicação SIDAP
16/09/2009 12:00

Aguardando Publicação
10/09/2009 12:00

Aguardando Expedição
09/09/2009 12:00

Despacho Proferido
26/08/2009 12:13

Recebimento de Carga
24/08/2009 18:41

Carga à Vara Interna
24/08/2009 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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