29/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001239-91.2025.8.26.0445 (processo principal 1008017-31.2023.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Manoel Miranda de Carvalho -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeitos, o cálculo apresentado pelo requerente às fls. 60, diante da concordância expressa da FESP (fls. 104/105).

Nos termos do Comunicado nº 394/2015 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Comunicado SPI nº 64/2015 (23/10/2015), considerando que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedição de Ofício Requisitório (PRECATÓRIO/RPV), através do Portal e-SAJ, "Petição Intermediária", observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado.

No mais, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão homologatória, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição intermediária de incidente de RPV/Precatório.

Após, conclusos.

Intime-se. - ADV: ADELINO VENTURI JUNIOR (OAB 495903/SP), ERICH HÜTTNER (OAB 56868/PR)
27/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:36

Homologado o Cálculo
26/08/2025 11:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
16/08/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 08:21

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 12:34

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:21

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:57

Conclusos para despacho
26/04/2025 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:18

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:42

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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