TJSP - 0021339-79.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 02:51
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
11/09/2025 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0021339-79.2025.8.26.0053 (processo principal 1062320-70.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cesar Augusto Conceicao de Jesus -
Vistos. 1.
Ciência às partes acerca do ofício encaminhado pela CEABJ/INSS. 2.
Nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC, combinado com a Súmula nº 111 do STJ, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, nos casos em que esta for de procedência.
Prevalecerá, contudo, o percentual fixado em acórdão ou em acordo homologado judicialmente, se diverso.
Na hipótese de improcedência da ação reformada em segunda instância, os honorários incidirão sobre as parcelas vencidas até a data do acórdão.
O percentual definitivo poderá ser alterado por ocasião da liquidação do principal, nos termos do art. 85, §4º, II do Código de Processo Civil, salvo se já fixado por decisão transitada em julgado. 3.
Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, se há necessidade de retificar os cálculos apresentados inicialmente.
Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP) -
02/09/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:17
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 12:17
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/09/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 09:46
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 02:50
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:07
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:06
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 14:52
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
01/08/2025 13:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 11:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005920-46.2025.8.26.0297
Matheus Martins da Silva
Antonio Leonidas Vieira Silva
Advogado: Lucas Henrique dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 16:40
Processo nº 1148176-55.2024.8.26.0100
Sandro Pereira de Novaes
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Suelen Stanquevicz Teles
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/09/2024 20:25
Processo nº 4013034-94.2025.8.26.0002
Dalila Alves Sampaio
Gol Linhas Aereas S.A
Advogado: Erica Vieira Motta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 17:33
Processo nº 1013762-85.2025.8.26.0068
Leonilda Munhos Zen
Bradesco Vida e Previdencia S/A
Advogado: Francine Lemes da Cruz
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/06/2025 23:46
Processo nº 1021895-36.2025.8.26.0224
Maria Rejane Vieira de Souza
Claro S/A
Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/05/2025 15:33