28/08/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1148176-55.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sandro Pereira de Novaes - Banco do Brasil S.a. - - Nubank S/A (Nu Pagamentos S/A - Institução de Pagamentos) - - MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - - Caixa Econômica Federal -

Vistos.

Os créditos consignados foram excluídos do âmbito de aplicação da lei de superendividamento pelo art. 4º, parágrafo único, "h", do Decreto nº 11.150/2022.

Assim, a parte autora deverá requerer a exclusão do polo passivo de todos os credores de créditos consignados.

Prazo: 15 dias.

No mesmo prazo, deverá juntar relação sucinta com todas as dívidas e credores (com exceção dos créditos consignados).

Após, será avaliada a possibilidade de designação de nova audiência de conciliação, caso haja credores que não tenham tido a oportunidade de participar da primeira.

Intime-se. - ADV: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA (OAB 477789/SP), SUELEN STANQUEVICZ TELES (OAB 521041/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
26/08/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:17

Determinada a emenda à inicial
11/08/2025 08:52

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:54:53, 34ª Vara Cível.
24/04/2025 11:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 11:53:35, 34ª Vara Cível.
24/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
07/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 15:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 23:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2025 10:00:00, Cartório da Conciliação.
19/02/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 22:38

Suspensão do Prazo
22/12/2024 14:37

Suspensão do Prazo
06/12/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 15:20

Expedição de Ofício.
04/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:17

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 01:33

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:05

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 10:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 05:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 13:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 06:28

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
16/09/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 14:40

Expedição de Carta.
13/09/2024 14:40

Expedição de Carta.
13/09/2024 14:40

Expedição de Carta.
13/09/2024 14:40

Expedição de Carta.
13/09/2024 14:38

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 14:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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