19/09/2025 11:50

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039254-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1053332-79.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gelson José dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação apresentada. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS)
18/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2025 13:11

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0039254-97.2025.8.26.0100 (processo principal 1053332-79.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Gelson José dos Santos - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

Guia de custas inutilizada pelo sistema.

Indefiro o pedido de execução da multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, diante da inexistência de decisão que tenha aplicado à ré a mencionada multa.

Defiro, outrossim, a execução da obrigação de fazer imposta em sentença.

Nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada pessoalmente, por carta, para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, consistente no restabelecimento do acesso do autor à sua conta no Facebook, por meio de envio de link ao e- mail informado na petição de fls. 01/3 deste incidente, em 15 (quinze dias).

Recolha o exequente as custas para intimação.

Expeça-se o necessário. 3.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se a requerida sobre a alegação de descumprimento da decisão que concedeu a tutela provisória de urgência.

Nada sendo requerido em 15 dias, arquivem-se o presente incidente.

Int. - ADV: PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 59674/RS), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO (OAB 304980/SP)
01/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
25/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:09

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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