TJSP - 0003287-23.2025.8.26.0154
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003287-23.2025.8.26.0154 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Gabriel Fagner Dospire - Magistrado(a) Roberto Porto - Deram provimento ao agravo interposto pelo Ministério Público, para cassar a r. decisão que concedeu a progressão ao regime semiaberto, com retorno imediato do Agravado ao regime fechado, e realização de exame criminológico.
V.U. - - Advs: Anderson Correia dos Santos (OAB: 423760/SP) - 10º andar -
15/07/2025 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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15/07/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/07/2025 13:44
Conclusos para decisão
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14/07/2025 09:19
Conclusos para despacho
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11/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/07/2025 19:52
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2025 13:22
Conclusos para decisão
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02/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
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02/07/2025 09:40
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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