29/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500955-06.2024.8.26.0619 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Ronaldo Aparecido dos Santos -

Vistos.

Considerando que o Ministério Público pugnou pela desclassificação do delito para aquele previsto no artigo 129, caput, c.c. o artigo 61, II, h, ambos do Código Penal, apenado com detenção, de três meses a um ano, e ainda, que de acordo com a Súmula 337 do STJ "É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva", por ora, manifeste-se o Ministério Público acerca da possibilidade de suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 dá Lei nº 9.099/95. - ADV: RENATO GOMES ALVES (OAB 461844/SP), JOSÉ MARCOS LAZARETI (OAB 335088/SP)
28/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 13:19

Conclusos para julgamento
21/08/2025 13:09

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 00:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:50

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:20

Expedição de Mandado.
13/08/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:05

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:05

Expedição de Ofício.
13/08/2025 08:05

Expedição de Ofício.
12/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 16:13

Expedição de Alvará.
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 06:09

Suspensão do Prazo
18/07/2025 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 13:13

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:11

Juntada de Mandado
25/06/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 15:10

Juntada de Mandado
17/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
17/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
17/06/2025 11:29

Expedição de Mandado.
16/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:02

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:30:00, 1ª Vara.
12/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 11:22

Juntada de Mandado
14/05/2025 01:35

Suspensão do Prazo
08/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:26

Expedição de Mandado.
25/04/2025 14:11

Expedição de Ofício.
25/04/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 12:51

Evoluída a classe de 279 para 282
16/04/2025 08:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:29

Recebida a denúncia
15/04/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/04/2025 12:52

Conclusos para despacho
12/04/2025 09:40

Juntada de Petição de Denúncia
11/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:01

Juntada de Mandado
03/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:40

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:26

Apensado ao processo
31/03/2025 11:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 17:20

Suspensão do Prazo
23/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003566-64.2023.8.26.0126

Banco Mercantil do Brasil SA

Anivaldino Leme da Costa

Advogado: Evaldo Goncalves Alvarenga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2018 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1017019-66.2025.8.26.0053

Elias Antonio Bintacos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adriano Dumont Cecchettini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1017019-66.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elias Antonio Bintacos

Advogado: Adriano Dumont Cecchettini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0001988-71.2025.8.26.0619

Vandinaurio Montanari

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vera Aparecida Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2010 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1000143-28.2021.8.26.0004

Banco J. Safra S/A

Hugo Leandro de Mattos Silva

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2021 19:00

Exibir Processo