15/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500073-23.2025.8.26.0550 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - VANIELTON SANTANA DO NASCIMENTO -

Vistos.

Fl. 432: concedo derradeiras 48 (quarenta e oito) horas para que o(a) Defensor(a) cumpra o ato para o qual foi intimado.

Entretanto, se após regular intimação desta decisão permanecer inerte, impõe-se a aplicação do artigo 265 do Código de Processo Penal.

Ademais, decorrido em branco o prazo, providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), o qual já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência.

Com a indicação, ficará o(a) defensor(a) dativo(a) intimado(a) dos termos do processo.

Intime-se. - ADV: MAURÍCIO FERNANDES BARBOSA (OAB 231517/SP)
27/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:10

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
08/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:01

Recebido o recurso
07/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:17

Juntada de Mandado
07/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 10:27

Juntada de Mandado
23/07/2025 09:56

Expedição de Mandado.
23/07/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:54

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
21/07/2025 18:05

Conclusos para despacho
19/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
17/07/2025 13:27

Expedição de Mandado.
15/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:49

Disponibilizado no DJE
02/07/2025 21:52

Suspensão do Prazo
11/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:57

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais
04/06/2025 17:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:24

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 10:14

Juntada de Mandado
28/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:08

Expedição de Ofício.
26/05/2025 16:38

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025 17:03

Expedição de Mandado.
22/05/2025 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 01:00:00, 1ª Vara.
21/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 09:58

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:22

Juntada de Certidão
04/05/2025 00:31

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:03

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:55

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 09:55

Juntada de Mandado
07/04/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
27/03/2025 12:30

Expedição de Ofício.
27/03/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:05

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:03

Expedição de Mandado.
27/03/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:15

Recebida a denúncia
26/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:30:00, 1ª Vara.
26/03/2025 10:39

Evoluída a classe de 280 para 282
17/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
17/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:58

Juntada de Ofício
14/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 10:59

Juntada de Mandado
13/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 16:24

Expedição de Mandado.
12/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:26

Conclusos para despacho
11/03/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 19:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 19:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:10

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:11

Juntada de Mandado
16/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 07:25

Expedição de Certidão.
15/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
15/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 12:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
15/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
15/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/02/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2025 08:39

Conclusos para decisão
15/02/2025 08:26

Juntada de Certidão
15/02/2025 07:19

Mudança de Magistrado
15/02/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/02/2025 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
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