10/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
05/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500096-78.2022.8.26.0095 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDUARDO GABRIEL DA SILVA -

Vistos.

Fl. 372: concedo derradeiras 48 (quarenta e oito) horas para que o(a) Defensor(a) cumpra o ato para o qual foi intimado.

Entretanto, se após regular intimação desta decisão permanecer inerte, impõe-se a aplicação do artigo 265 do Código de Processo Penal.

Ademais, decorrido em branco o prazo, providencie a serventia a indicação de defensor(es) ao(à)(s) ré(u)(s), o qual já se tem por nomeado, devendo aguardar a intimação pela imprensa para apresentar resposta, ficando mantida a sistemática que sempre vigorou no sentido da nomeação de tanto(s) defensor(es) quanto for(em) o(s) ré(u)(s), diante do princípio da ampla defesa e para que, posteriormente, não se alegue eventual colidência.

Com a indicação, ficará o(a) defensor(a) dativo(a) intimado(a) dos termos do processo.

Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS BORGES (OAB 94040/SP), NÁJUA GONÇALVES HAMAD (OAB 18964MS/)
27/08/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:39

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 13:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:37

Expedição de Ofício.
06/02/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 11:45

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/01/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:08

Expedição de Ofício.
04/04/2024 18:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 06:46:30, 1ª Vara.
04/04/2024 09:33

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 14:13

Juntada de Mandado
14/02/2024 14:12

Juntada de Ofício
08/02/2024 18:11

Conclusos para despacho
07/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:38

Expedição de Ofício.
24/01/2024 16:37

Expedição de Ofício.
23/01/2024 10:39

Juntada de Certidão
23/01/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 09:53

Expedição de Mandado.
19/01/2024 10:09

Expedição de Carta precatória.
18/01/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2024 03:00:00, 1ª Vara.
24/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/11/2022 14:01

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 19:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 07:12:11, 1ª Vara.
25/10/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 09:55

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 15:47

Conclusos para despacho
06/10/2022 11:33

Juntada de Ofício
23/09/2022 11:27

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 09:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 19:15

Expedição de Carta precatória.
19/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 18:07

Expedição de Carta precatória.
16/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 11:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
12/08/2022 15:11

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 11:38

Conclusos para julgamento
09/08/2022 17:18

Expedição de Carta precatória.
09/08/2022 17:13

Expedição de Ofício.
09/08/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 18:56

Expedição de Ofício.
08/08/2022 15:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 13:47

Expedição de Alvará.
08/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 17:08

Concedida a Liberdade provisória
05/08/2022 15:47

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2022 04:00:00, 1ª Vara.
27/07/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 10:58

Expedição de Certidão.
27/07/2022 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:23

Juntada de Ofício
19/07/2022 09:54

Expedição de Certidão.
19/07/2022 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 18:20

Expedição de Carta precatória.
14/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
14/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
14/07/2022 18:13

Expedição de Ofício.
14/07/2022 10:23

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2022 01:00:00, 1ª Vara.
14/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
14/07/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/07/2022 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 12:24

Conclusos para decisão
08/07/2022 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 09:26

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2022 20:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:53

Expedição de Certidão.
01/06/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2022 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 15:31

Juntada de Ofício
16/05/2022 10:46

Juntada de Mandado
16/05/2022 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2022 13:08

Apensado ao processo
13/04/2022 13:06

Incidente Processual Instaurado
12/04/2022 16:59

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 11:00

Expedição de Mandado.
12/04/2022 10:14

Expedição de Ofício.
11/04/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 15:28

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:58

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:48

Classe retificada de 280 para 300
05/04/2022 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
30/03/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 11:45

Expedição de Certidão.
30/03/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
25/03/2022 14:29

Expedição de Mandado.
25/03/2022 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2022 14:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/03/2022 10:48

Expedição de Certidão.
25/03/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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