04/09/2025 15:14

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
04/09/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:44

Suspensão do Prazo
21/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039295-45.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Pedro Jose de Araujo Me -

Vistos.

A pedido da parte autora neste processo, determino aguarde-se provocação em fila digital de arquivo com anotação de suspensão pelo art. 921, III do CPC.

Da presente corre o prazo de suspensão de 01 ano, seguindo-se daí, de imediato, o prazo prescricional equivalente ao da pretensão originária do feito: CPC.

Art. 921.

Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. [...] § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

CC.

Art. 206-A.

A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

Doravante, não mais se cogita de nova interrupção de prazo prescricional, que correrá mesmo com andamento processual e até o seu termo, observado o quanto exposto abaixo: CC.

Art. 202.

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á: I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; [...]; Isso é importante porque novos requerimentos de suspensão não fazem reiniciar a conta do prazo, que, de agora em diante, flui sem mais interrupção e admitindo-se apenas suspensão temporária.

De fato, em caso de ser encontrado patrimônio do executado, durante o tempo necessário para sua expropriação, o curso da prescrição ficará suspenso, retomando sua marcha em caso de inércia do executado ou de frustração definitiva da alienação.

CPC.

Art. 921. § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

Anote-se, por fim, que requerimento de pesquisas judiciais eletrônicas ou pedido de penhora abstrato sem indicação de concreta de bem, por si, NÃO suspendem prazo prescricional intercorrente.

As restrições constantes do processo permanecerão vigentes até fim do prazo prescricional intercorrente.

Int. - ADV: RODRIGO DA SILVA RAMOS (OAB 436552/SP), GABRIEL VIAN DE SOUSA (OAB 472972/SP)
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:53

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:01

Penhora Deferida
16/04/2025 13:06

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:45

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 13:11

Ato ordinatório
19/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/02/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:33

Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 16:41

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:46

Suspensão do Prazo
18/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 09:23

Expedição de Carta.
11/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/08/2023 11:12

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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