01/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004954-46.1999.8.26.0642 (642.01.1999.004954) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ribeira Empreendimentos Sc Ltda - Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios em apreço apenas para consignar que os valores serão corrigidos observando-se o entendimento do C.

STJ no tema 905 e Tema 810 do E.

STF, ou seja, juros moratórios, após o trânsito em julgado, conforme a poupança e correção monetária, desde a arrematação, pelo IPCA-E.

No mais, fica mantida integralmente a r. decisão.

Intime-se.. - ADV: REGINALDO VALENTINO BLASBERG DA SILVA (OAB 261440/SP), PETER VALENTINO BLASBERG DA SILVA (OAB 261431/SP), ADRIANO PIOVEZAN FONTE (OAB 306683/SP), IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB 313076/SP), VANESSA MARCICANO (OAB 325739/SP)
29/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 21:16

Suspensão do Prazo
11/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 11:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/01/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
13/08/2024 10:53

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/07/2024 11:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/07/2024 06:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
13/12/2023 11:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 17:18

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
11/11/2022 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/11/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 16:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 11:33

Ato ordinatório
04/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 14:21

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
19/02/2020 12:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/12/2019 11:15

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
21/10/2019 11:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
03/07/2019 14:05

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2018 14:44

Expedição de Certidão.
14/03/2018 14:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/11/2017 10:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
19/09/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2017 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2017 19:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2017 18:00

Proferido Despacho
23/02/2017 13:54

Juntada de Ofício
23/02/2017 13:53

Juntada de Outros documentos
23/02/2017 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 13:25

Expedição de Mandado.
19/12/2016 11:40

Expedição de Certidão.
19/12/2016 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2016 11:15

Decisão
16/12/2016 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2016 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 17:59

Expedição de Certidão.
01/06/2016 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2016 11:20

Autos no Prazo
07/03/2016 17:13

Expedição de Carta.
07/03/2016 16:43

Expedição de Carta.
23/10/2015 13:54

Expedição de Certidão.
22/10/2015 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2015 17:48

Expedição de Carta.
19/08/2015 13:43

Expedição de Certidão.
26/05/2015 14:21

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2015 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2015 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2015 16:29

Expedição de Certidão.
07/04/2015 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015 16:36

Juntada de Ofício
03/03/2015 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2015 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2015 16:34

Juntada de Outros documentos
02/02/2015 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2015 11:40

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2015 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2015 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2015 14:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2014 15:47

Recebidos os autos do Perito
18/11/2014 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
05/11/2014 13:07

Decisão
08/10/2014 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2014 14:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
18/06/2014 15:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/06/2014 19:19

Proferido Despacho
11/09/2012 00:00

Aguardando Conferência
10/08/2012 00:00

Aguardando Prazo
12/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
28/06/2011 00:00

Aguardando Digitação
22/06/2011 00:00

Desapensamento
22/06/2011 00:00

Apensamento
22/06/2011 00:00

Processo Apensado
22/06/2011 00:00

Processo Apensado
22/06/2011 00:00

Processo Apensado
09/06/2011 15:40

Recebimento de Carga
15/03/2011 18:20

Carga ao Advogado
07/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/11/2010 00:00

Despacho Proferido
16/07/2010 00:00

Aguardando Conferência
05/05/2009 22:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2007 00:00

Aguardando Provocação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2009

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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