02/09/2025 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021523-11.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisco Dantas de Lima - Banco BMG S.A. - ISTO POSTO, julgo procedente em parte mínima a ação, somente para determinar à parte requerida que em 15 dias providencie o cancelamento do instrumento físico de utilização como cartão de crédito, com inibição de sua utilização como cartão de crédito, mediante providências apenas em registros/sistema da parte requerida.

Fica explicitado que esta decisão não envolve cancelamento da contratação propriamente dita, nem exclusão da reserva de margem, nem quitação de saldo devedor da mesma operação, nem modificação da forma de seu pagamento ajustada na contratação, tudo isso enquanto houver dívida pendente não liquidada, daquela operação em tela.

Conforme fundamentação nada do decidido aqui será oficiado/comunicado ao INSS ou outro órgão pagador da parte autora.

A parte autora arcará com as despesas processuais e os honorários advocatícios fixados no total em R$ 800,00, com correção monetária, dos honorários a partir de hoje e do mais da sucumbência na forma da Lei n. 6899/81 e seu Regulamento.

Sucumbência com as ressalvas próprias da assistência judiciária.

P.

R.

I.

Nota : Vara com distribuição de quase 4.000 feitos novos em 2022, idem em 2023 e em 2024, com mesmo ritmo em 2025. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP)
27/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/12/2024 09:08

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:16

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 17:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 05:23

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:03

Expedição de Mandado.
22/08/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 09:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002930-55.2024.8.26.0576

Jussinei da Cunha Viana

Eli Antonio Vieira

Advogado: Marcelo Peres Carvalho Lemos de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1000419-87.2025.8.26.0014

Select Motors Comercio de Veiculos LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 1043747-46.2025.8.26.0506

Maria Andreia dos Santos Carvalho

Rzk Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Ana Maria da Piedade Rodrigues Leme

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1011173-23.2025.8.26.0068

Rubens Neto Previato

Decolar.com LTDA

Advogado: Andre Oliveira Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/05/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1006519-67.2025.8.26.0011

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Mottu I S A

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2025 09:21

Exibir Processo