08/09/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2025 07:36

Conclusos para decisão
03/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043747-46.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Andreia dos Santos -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre a autora sua condição de necessitada, juntando aos autos, em 15 dias, cópia dos três últimos holerites, ou, em caso de trabalhadora autônoma, documento idôneo que comprove sua renda mensal.

Saliente-se, por oportuno, que o parâmetro aqui utilizado é o empregado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para prestação de assistência judiciária gratuita, de modo que somente as pessoas que auferem renda bruta inferior a três salários mínimos e patrimônio inferior a 5.000 (cinco mil) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - UFESPs estão habilitadas a receber auxílio da Defensoria.

Poderá a parte autora, desde já, providenciar o recolhimento das custas processuais em até 15 dias.

Atendida a determinação supra, voltem os autos conclusos no fluxo das urgências.

Intime-se. - ADV: ANA MARIA DA PIEDADE RODRIGUES LEME (OAB 411561/SP)
27/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 08:06

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:04

Mudança de Magistrado
25/08/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500416-51.2025.8.26.0604

Justica Publica

Henrique da Silva Soler

Advogado: Fabiana Maia Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0021297-43.2012.8.26.0196

Rio de Janeiro Refrescos LTDA.

Panificadora Souza Pires LTDA ME

Advogado: Fernando Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2012 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1000150-83.2016.8.26.0072

Ines Aparecida Hypolito Bernardes

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Zerbinatti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1002930-55.2024.8.26.0576

Jussinei da Cunha Viana

Eli Antonio Vieira

Advogado: Marcelo Peres Carvalho Lemos de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 1000419-87.2025.8.26.0014

Select Motors Comercio de Veiculos LTDA

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Henrique Machado Rodrigues de Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 18:02

Exibir Processo