09/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015188-68.2010.8.26.0362 (362.01.2010.015188) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - SERVIÇO ANTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - SAMAE - Osmiraldo Schieppnick -

Vistos.

Em face do pagamento efetuado, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Levante-se a penhora, expeça-se mandado de levantamento judicial, oficie-se para levantamento da indisponibilidade, e providencie-se o desbloqueio de valores e veículos, se for o caso.

Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar ou comprovar o recolhimento das DESPESAS processuais pendentes.

Anoto que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, consoante art. 77, inciso V do CPC.

Não o fazendo, as intimações dirigidas ao seu endereço cadastrado devem ser consideradas válidas; contudo, não havendo endereço válido nos autos ou a citação tenha ocorrido por meio de edital, providencie-se a intimação por edital.

Estando o(a)(s) executado(a)(s) representado nos autos, proceda-se a intimação, na pessoa de seu advogado, pelo Diário de Justiça Eletrônico.

Após, comprovado o recolhimento, arquivem-se, comunicando-se.

P.R.I.C. - ADV: MAURÍCIO DA COSTA FONTES (OAB 169242/SP), EDVALDO VIEIRA DE SOUZA (OAB 189781/SP)
08/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 08:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/09/2025 08:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
13/07/2025 02:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:18

Ato ordinatório
12/06/2025 16:09

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
10/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/12/2024 12:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/10/2024 09:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/08/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/05/2024 09:27

Bloqueio/penhora on line
08/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/02/2024 09:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/01/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 17:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
16/12/2021 13:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/12/2019 11:23

Proferido Despacho
28/11/2019 11:56

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 17:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
15/10/2019 12:47

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
12/08/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2019 14:05

Expedição de Certidão.
11/06/2019 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2019 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 14:42

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/05/2019 09:18

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
10/04/2019 16:36

Expedição de Certidão.
28/02/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2019 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 16:43

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/01/2019 12:01

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
13/12/2018 13:36

Decisão
11/12/2018 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 10:17

Expedição de Certidão.
28/11/2018 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 11:14

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/11/2018 04:03

Suspensão do Prazo
02/11/2018 01:54

Suspensão do Prazo
05/10/2018 09:28

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/09/2018 11:01

Proferido Despacho
19/09/2018 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 11:29

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2017 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2017 10:13

Proferido Despacho
02/08/2017 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017 16:47

Bloqueio/penhora on line
09/05/2017 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2017 10:17

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
07/04/2017 14:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/02/2017 11:12

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2016 10:10

Decisão
05/12/2016 10:01

Recebidos os autos da Conclusão
07/11/2016 12:01

Conclusos para decisão
07/12/2015 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 10:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2015 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2015 17:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
16/04/2015 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2015 13:07

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/03/2015 14:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/03/2015 09:07

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2015 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2015 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2015 10:11

Expedição de Certidão.
06/02/2015 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2015 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2014 11:14

Expedição de Certidão.
24/10/2014 11:47

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2014 18:56

Decisão
23/09/2014 18:32

Conclusos para decisão
23/09/2014 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 11:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2014 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2014 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2014 09:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/05/2014 10:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/04/2014 13:12

Proferido Despacho
20/03/2014 09:21

Conclusos para despacho
19/03/2014 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2014 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2014 13:58

Bloqueio/penhora on line
20/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2013 00:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/04/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
28/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
27/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
21/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 00:00

Aguardando Conferência
12/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
05/07/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2012 16:46

Recebimento de Carga
17/05/2012 10:34

Carga Outro
03/04/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
26/09/2011 00:00

Aguardando Digitação
22/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
22/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
14/09/2011 15:44

Recebimento de Carga
19/07/2011 10:50

Carga Outro
06/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
03/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
22/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
19/10/2010 15:09

Recebimento de Carga
19/10/2010 13:39

Carga à Vara Interna
18/10/2010 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1056034-87.2024.8.26.0114

Luiz Henrique Barrochelo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Barbara Rodrigues Sarmento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1018149-43.2025.8.26.0554

Nanci Cristina Garcia Sanchez

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Anacleto Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 01:43

Exibir Processo

Processo nº 0013633-29.2025.8.26.0996

Joao Carlos Reis de Araujo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1019795-29.2023.8.26.0564

Darli Terezinha Sgrott Martins

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Marco Cesar Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1500291-95.2025.8.26.0600

Justica Publica

Periclis Gabriel Dantas Mazoco

Advogado: Fabio Nilton Corassa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:03

Exibir Processo