09/09/2025 14:24

Expedição de Mandado.
09/09/2025 14:00

Juntada de Certidão
09/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 10:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 17:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/09/2025 17:12

Expedição de Ofício.
08/09/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500291-95.2025.8.26.0600 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PÉRICLIS GABRIEL DANTAS MAZOCO -

Vistos. (I) Proceda-se à notificação do denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia, por escrito.

Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 05 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/06.

Decorrido o prazo sem manifestação do denunciado, ou caso este informe não possuir condições de constituir defensor, proceda a serventia à indicação eletrônica de defensor dativo, o qual fica, desde logo, nomeado, devendo ser intimado para apresentar defesa prévia, nos termos acima, atentando-se para o fato de que o rol de testemunhas deve ser apresentado juntamente com a defesa preliminar, na forma do artigo 55, § 1º, da Lei 11.343/06, ainda que o comparecimento destas seja independentemente de intimação. (II) Proceda a serventia a juntada da folha de antecedentes em nome do acusado.

Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que seja fornecida e digitalizada nos autos a certidão de feitos criminais para fins judiciais, SGC MODELO 27, em nome do denunciado PÉRICLIS GABRIEL DANTAS MAZOCO. (III) Oficie-se à Autoridade Policial solicitando a remessa do Auto de análise do conteúdo do aparelho celular apreendido, conforme autorização de acesso concedida em Audiência de Custódia.

Servirá o presente despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Lins, 03 de setembro de 2025. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP)
03/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:58

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2025 10:03

Recebidos os autos do Outro Foro
02/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500291-95.2025.8.26.0600 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PÉRICLIS GABRIEL DANTAS MAZOCO -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial no qual houve oferecimento de denúncia pelo Ministério Público (fls. 115/118).

Considerando o quanto decidido pelo C.

STF nas ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6305, bem como Resolução 939/2024 do C. Órgão Especial do Tribunal de Justiça (art. 6º), redistribua-se o feito à Vara competente, em virtude da cessação da competência do Juiz das Garantias, que ocorre a partir da propositura de ação penal pelo Parquet.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP)
01/09/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 15:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
01/09/2025 10:55

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 14:07

Apensado ao processo
14/08/2025 14:06

Incidente Processual Instaurado
08/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 15:37

Evoluída a classe de 280 para 279
05/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:57

Mudança de Magistrado
04/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Outro Foro
04/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:18

Juntada de Mandado
04/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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