12/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
12/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:47

Conclusos para despacho
10/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056034-87.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Luiz Henrique Barrochelo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).

O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).

O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.

Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: BARBARA RODRIGUES SARMENTO (OAB 430234/SP)
25/08/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:52

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 06:30

Conclusos para julgamento
23/08/2025 06:39

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 06:01

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 07:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:19

Expedição de Mandado.
23/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/04/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
25/01/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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