02/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002779-86.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Douglas de Oliveira Fidelis Ferreira - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 19/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

O título judicial (definitivo) prevaleceu com a seguinte disposição (fls. 228/238): "Dessa forma, a reforma do julgamento é medida que se mostra mais correta, pois presentes a constatação do acidente e o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o acidente de trabalho e a efetiva incapacidade profissional parcial e permanente, outro não pode ser o resultado que não a procedência do pedido para conceder ao autor o amparo previsto na legislação infortunística auxílio-acidente de 50%. É o que determina o art. 104 do Decreto nº 3048/99".

Oficie-se (por e-mail acompanhado da senha dos autos) requisitando-se o cumprimento da ordem judicial no prazo de 30 dias corridos, contados após a confirmação do recebimento pelo órgão.

Neste prazo, se noticiado o cumprimento do julgado, intime-se por ato ordinatório (código 703954) o Ente Público para que, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, forneça planilha demonstrativa dos atrasados.

Em caso de inércia para cumprimento do julgado, intime-se por ato ordinatório (código 703956) o polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe se o Ente Público observou a ordem.

A informação sobre a efetivação da implantação poderá ser obtida pela própria parte por meio do site https://meu.inss.gov.br (anexando-se respectiva comprovação).

Inexistem custas finais pendentes em desfavor do polo ativo (beneficiário da gratuidade - CPC, art. 98, § 1º; Lei nº 8.213/91, art. 129, § único) e do polo passivo (legalmente isento - Lei nº 8.620/93, art. 8º, § 1º; Lei Estadual nº 11.608/2003, arts. 6º e 7º).

Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183).

Após, superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 25 de agosto de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RICARDO PERUSSINI VIANA (OAB 365638/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/08/2025 10:07

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2025 14:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
27/03/2025 00:16

Suspensão do Prazo
10/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 10:11

Ato ordinatório
07/02/2025 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:06

Julgada improcedente a ação
04/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento
04/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 07:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:24

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:14

Ato ordinatório
28/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 08:46

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:45

Ato ordinatório
25/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:22

Ato ordinatório
03/09/2024 21:49

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:48

Expedição de Mandado.
08/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 08:45

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 09:52

Juntada de Mandado
25/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 07:35

Expedição de Certidão.
13/05/2024 05:28

Expedição de Mandado.
10/05/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
09/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:40

Ato ordinatório
06/05/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
04/05/2024 05:52

Expedição de Mandado.
03/05/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 13:20

Recebida a Petição Inicial
30/04/2024 11:15

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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