26/08/2025 14:13

Prazo
26/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000542-59.2021.8.26.0456 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Navi Carnes – Indústria e Comércio Ltda - Me -

Vistos.

Mantenho o sobrestamento de fls. 2859-60.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Ana Paula Andrade Borges de Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Nivaldo Manea Bianchi (OAB: 394500/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:44

Despacho
20/08/2025 17:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:55

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/07/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:38

Situação de Julgado
27/03/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
26/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:31

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 14:33

Prazo
25/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:06

Vista (Contraminuta)
01/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:01

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/12/2024 19:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
13/12/2024 19:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
13/12/2024 19:20

Por decisão judicial
13/12/2024 19:19

Recurso Especial
13/12/2024 17:53

ICMS - Aproveitamento - Boa-Fé - Inidoneidade
13/12/2024 17:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1255
08/11/2024 18:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/11/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 12:11

Prazo
23/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
18/10/2024 18:07

Vista (Contrarrazões)
30/09/2024 00:24

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:44

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
20/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:05

Prazo Intimação - 30 Dias
19/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:02

Acórdão registrado
16/09/2024 19:43

AcórdãoFinalizado
16/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:30

Não-Provimento
10/09/2024 13:30

Julgado
10/09/2024 01:29

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:52

Expedido Termo de Intimação
30/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:40

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:39

Expedido Termo de Intimação
15/08/2024 09:24

Inclusão em Pauta
09/08/2024 07:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/08/2024 01:15

Despacho À Mesa
28/05/2024 03:56

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
16/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 00:00

Publicado em
15/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:58

Expedido Termo de Intimação
13/05/2024 15:02

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:10

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
08/05/2024 14:07

Processo Cadastrado
06/05/2024 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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