STJ - 1000542-59.2021.8.26.0456

13/08/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/08/2025 15:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025

15/05/2025 00:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025

14/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/05/2025

12/05/2025 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

02/04/2025 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/04/2025 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025 16:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO