02/09/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1045992-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Nelson Canhadas Lara Comercio e Distribuicao de Produtos Alimenticios - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC, a fim de declarar a nulidade da cláusula que prevê o cumprimento de aviso prévio, bem como para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes a partir de 30/05/2025, e inexigíveis eventuais cobranças posteriores à esta data, que versem apenas com relação ao cumprimento de aviso prévio.

Sucumbente, arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$500,00, por equidade.

P.

I. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FEITOZA (OAB 362957/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
01/09/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:46

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 12:21

Conclusos para decisão
29/08/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:47

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/06/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:23

Expedição de Carta.
13/06/2025 17:23

Recebida a Petição Inicial
13/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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