TJSP - 1024437-87.2020.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1024437-87.2020.8.26.0196 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Prefeitura Municipal de Franca - Osvaldo Batista e outros -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Defiro a habilitação do espólio de Maria de Lourdes Lima no polo passivo da ação.
Anote-se junto ao sistema. 2.
Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados, em favor da parte requerida, observando-se a cota parte de cada herdeiro [atente-se a serventia para eventual penhora no rosto dos autos ou quaisquer outros impedimentos para o levantamento]. 3.
Havendo necessidade, intime-se o patrono da parte exequente para o preenchimento do formulário disponibilizado pelo Comunicado Conjunto nº 2047/2018 [Mandado de Levantamento Eletrônico].
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 27 de agosto de 2025. - ADV: IVAN CÉSAR SILVANO (OAB 394879/SP), LUIS OTÁVIO MONTELLI (OAB 171483/SP) -
28/08/2025 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2025 10:42
Juntada de Mandado
-
08/06/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 15:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 13:43
Expedição de Mandado.
-
28/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:27
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
23/01/2025 12:55
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 14:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 15:45
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2024 07:43
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 12:01
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 07:47
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 09:18
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 10:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2024 00:41
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 10:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 10:21
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/12/2023 07:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
12/11/2023 14:59
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 06:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 16:15
Julgada Procedente a Ação
-
10/07/2023 07:18
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 15:40
Conclusos para julgamento
-
29/06/2023 15:44
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2023 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 13:45
Conclusos para julgamento
-
27/03/2023 08:39
Conclusos para despacho
-
25/03/2023 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 07:21
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 03:44
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2023 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/11/2022 17:16
Expedição de Carta.
-
11/11/2022 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 08:58
Expedição de Certidão.
-
17/10/2022 10:19
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 11:21
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2022 11:15
Juntada de Ofício
-
14/10/2022 11:08
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 11:53
Juntada de Ofício
-
06/10/2022 10:03
Juntada de Ofício
-
05/10/2022 14:54
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
08/09/2022 14:20
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 13:21
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 06:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2022 10:57
Conclusos para despacho
-
11/08/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 06:55
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:32
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/06/2022 11:38
Expedição de Carta.
-
01/06/2022 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 07:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 14:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2022 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2022 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2022 11:41
Expedição de Carta.
-
05/03/2022 07:44
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
22/02/2022 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 16:48
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2021 08:16
Expedição de Certidão.
-
10/12/2021 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2021 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2021 16:07
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2021 08:40
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2021 07:38
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:51
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 22:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2021 06:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2021 10:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2021 07:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 12:32
Expedição de Carta.
-
19/08/2021 12:32
Expedição de Carta.
-
19/08/2021 12:32
Expedição de Carta.
-
19/08/2021 07:58
Expedição de Certidão.
-
05/08/2021 10:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2021 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 09:37
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 07:20
Expedição de Certidão.
-
28/06/2021 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 13:57
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 16:09
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
08/04/2021 15:15
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2021 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2021 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2021 15:10
Conclusos para julgamento
-
04/03/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
04/03/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2021 07:43
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 03:14
Suspensão do Prazo
-
04/02/2021 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2021 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 12:05
Expedição de Certidão.
-
01/02/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2021 14:05
Conclusos para julgamento
-
16/12/2020 13:47
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 00:31
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 01:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2020 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2020 00:08
Expedição de Certidão.
-
03/12/2020 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2020 22:01
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 10:18
Conclusos para despacho
-
18/11/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 06:53
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 12:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2020 22:35
Juntada de Petição de contestação
-
02/11/2020 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/11/2020 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2020 16:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/10/2020 01:39
Suspensão do Prazo
-
14/10/2020 15:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2020 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 07:02
Expedição de Certidão.
-
21/09/2020 17:44
Expedição de Carta.
-
21/09/2020 17:43
Expedição de Carta.
-
21/09/2020 17:43
Expedição de Carta.
-
21/09/2020 17:43
Expedição de Carta.
-
21/09/2020 10:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 16:50
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
18/09/2020 09:49
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2020 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/09/2020 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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14/09/2020 12:56
Expedição de Certidão.
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10/09/2020 19:33
Declarada incompetência
-
10/09/2020 19:09
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2020
Ultima Atualização
18/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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