05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1130850-19.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Davi dos Santos Almeida - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC.

Nos termos da Lei Estadual 11.608 e Comunicado Conjunto 951/2023, o valor da taxa judiciária em ações de execução de título extrajudicial distribuídas até 02/01/2024 será correspondente a a) 1% (um por cento) sobre o valor da causa, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs; b) 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Para as ações distribuídas a partir de 03/01/2024, corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, que deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, no momento da distribuição, observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs.

Já nos casos de incidente de cumprimento de sentença distribuídos até 02/01/2024, não há previsão de pagamento na instauração, aplicando-se apenas 1% (um por cento) sobre o valor da satisfação.

Para os incidentes distribuídos a partir de 03/01/2024, a taxa corresponderá a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença.

Eventuais valores remanescentes relativos à taxa judiciária deverão ser recolhidos pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa, arquivando-se os autos.

Considerando que a manifestação de vontade das partes configura a hipótese prevista no parágrafo único do art. 1.000 do Código de Processo Civil, com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito.

Anote-se o trânsito em julgado na movimentação do feito, junto ao sistema informatizado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VÍTOR TOMAZELI ZAMONER (OAB 430694/SP)
04/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:48

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:53

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 00:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 15:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
05/04/2025 12:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/04/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:10

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:39

Suspensão do Prazo
14/03/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/03/2024 22:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 17:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/02/2024 13:08

Conclusos para decisão
26/01/2024 08:46

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:12

Conclusos para decisão
25/11/2023 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 09:18

Expedição de Carta.
10/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/11/2023 15:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:00

Conclusos para decisão
15/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
27/09/2023 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/09/2023 07:39

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/09/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:54

Conclusos para decisão
20/09/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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