05/04/2025 12:14

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 12:14

Baixa Definitiva
05/04/2025 12:12

Subprocesso Unificado ao Principal
05/04/2025 12:10

Trânsito em julgado
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 09:28

Prazo
06/03/2025 19:13

Acórdão registrado
06/03/2025 18:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/02/2025 17:31

Julgamento Virtual Iniciado
21/11/2024 10:50

Conclusos para o Relator
18/11/2024 17:47

Juntada de petição
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 09:44

Prazo
07/11/2024 13:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/10/2024 09:38

Conclusos para o Relator
22/10/2024 09:38

Subprocesso Cadastrado
22/10/2024 09:38

Subprocesso Cadastrado

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Justica Publica

Laryssa Aparecida dos Santos

Advogado: Ricardo Oliveira Alves de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2023 15:52

Ana Laura Grisotto Lacerda da Rocha

Prefeitura Municipal de Americana

Advogado: Ana Laura Grisotto Lacerda da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/07/2024 12:01

Francisco Antonio Dutra Rodrigues

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Advogado: Franklin Vinicius Alves Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2017 10:41

Francisco Antonio Dutra Rodrigues

Prefeitura Municipal de Sao Sebastiao

Advogado: Judith Helena Marini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2017 13:15

Adilson Mattos de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gilberto Joao Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 10:50