TJSP - 1017969-96.2023.8.26.0004

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIANO ALVES FERREIRA

CPF *52.***.*69-98

Advogados

MARIANA SEVERIANO PEREIRA

OAB: 50840/SC

Polo Passivo

Partes

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.920.673/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/08/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/08/2025 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1017969-96.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fabiano Alves Ferreira -

    Vistos.

    Fls. 521/532: Às contrarrazões.

    Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.

    Int. - ADV: MARIANA SEVERIANO PEREIRA (OAB 50840/SC)

  • 20/08/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 18:42

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:51

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/08/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2025 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2025 09:47

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 09:39

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2025 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/07/2025 11:35

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:38

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/06/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 13:31

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 03/06/2025 10:47

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/05/2025 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 10:27

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 17:59

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2025 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 05:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 18:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 07:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 13:44

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2025 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/01/2025 19:32

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2024 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 04:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2024 11:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2024 03:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 07:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/09/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2024 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 09:31

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 09:09

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 03:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 07:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 13:11

    Ato ordinatório

  • 25/07/2024 13:03

    Juntada de Ofício

  • 25/07/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 01:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 08:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2024 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 01:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:06

    Ato ordinatório

  • 26/04/2024 04:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2024 03:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 01:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2024 13:40

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 31/01/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 01/12/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2023 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2023 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/10/2023 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/10/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/10/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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