26/08/2025 13:53

Prazo
26/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014224-81.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apdo/Apte: José Benedicto Alves de Souza (Assistência Judiciária) - Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Jundiaí - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 165-172.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) (Defensor Público) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:42

Recurso Especial
21/08/2025 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
21/08/2025 17:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
21/08/2025 17:20

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 15:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/03/2018 00:00

Publicado em
07/03/2018 18:58

Prazo
07/03/2018 18:52

Expedição de Certidão.
30/01/2018 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/01/2018 15:06

Despacho
30/01/2018 14:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
19/10/2017 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/07/2017 00:00

Publicado em
11/07/2017 00:00

Publicado em
11/07/2017 00:00

Publicado em
10/07/2017 13:09

Prazo
10/07/2017 12:35

Expedição de Certidão.
09/06/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2017 17:57

Despacho
08/06/2017 16:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
25/05/2017 15:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/05/2017 15:40

Recebidos os autos do MP
25/05/2017 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 11:23

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/02/2017 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 18:56

Prazo
10/02/2017 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2017 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/01/2017 11:58

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
04/11/2016 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2016 11:13

Autos entregues em carga ao Defensoria Pública.
10/10/2016 10:33

Expedição de Certidão.
29/09/2016 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2016 16:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/08/2016 13:48

Julgado virtualmente
23/08/2016 22:09

Despacho
22/07/2016 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2016 17:14

Apensado ao processo numero_do_processo
22/07/2016 17:14

Subprocesso Cadastrado
21/07/2016 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2016 00:00

Publicado em
15/07/2016 11:32

Prazo
15/07/2016 11:23

Expedição de Certidão.
14/07/2016 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2016 13:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/07/2016 13:23

Expedição de Ofício.
24/06/2016 00:00

Publicado em
17/06/2016 22:18

Acórdão registrado
17/06/2016 15:28

AcórdãoFinalizado
16/06/2016 13:01

Documento Finalizado
14/06/2016 10:00

Provimento em Parte
14/06/2016 10:00

Julgado
06/06/2016 00:00

Publicado em
02/06/2016 13:53

Expedição de Ofício.
23/05/2016 11:24

Incluído em pauta para 23/05/2016 11:24:14 local.
27/04/2016 13:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/04/2016 21:49

Despacho
19/01/2016 18:46

Conclusos para decisão
19/01/2016 18:45

Conclusos para decisão
19/01/2016 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2016 15:27

Recebidos os autos do MP
09/12/2015 00:00

Publicado em
02/12/2015 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 11:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/12/2015 00:00

Conclusos para decisão
30/11/2015 10:03

Distribuído por sorteio
13/11/2015 00:00

Publicado em
10/11/2015 15:47

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/11/2015 14:58

Processo Cadastrado
06/11/2015 16:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003700-49.2023.8.26.0296

Kelly Ifanger Tomaz

Patricia Fernanda da Rocha

Advogado: Samuel de Oliveira Couto Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 01:00

Exibir Processo

Processo nº 1021294-58.2025.8.26.0053

Ricardo dos Santos Porto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jaime Antunes Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1021294-58.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Ricardo dos Santos Porto

Advogado: Carlos Eduardo Candido

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1007664-07.2025.8.26.0223

Prefeitura Municipal de Uberaba - Mg

Expresso Rs Cargas e Encomendas LTDA

Advogado: Marcelo Venturoso de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0000141-65.2025.8.26.0059

Sergio da Cunha Reis

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Fabiola Staurenghi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2025 14:25

Exibir Processo