TJSP - 0000357-72.2018.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIO FERNANDO DOS SANTOS

Advogados

FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ

OAB: 400678/SP

CPF *07.***.*17-22

MARCELO DAMASCENO

OAB: 321973/SP

CPF *30.***.*84-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000357-72.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - CAIO FERNANDO DOS SANTOS - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)

  • 08/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 08:20

    Ato ordinatório

  • 01/09/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 11:04

    Homologado o Cálculo

  • 12/08/2025 15:34

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 14:11

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 05:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 04/08/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 13:14

    Declarada a Remição

  • 18/07/2025 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2025 14:54

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2025 19:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:57

    Declarada a Remição

  • 08/07/2025 17:41

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:04

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 23:01

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 22:10

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 14:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/02/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:18

    Ato ordinatório

  • 30/01/2023 16:11

    Realizado Cálculo

  • 30/01/2023 16:08

    Apensado ao processo

  • 30/01/2023 15:52

    Mudança de Magistrado

  • 05/10/2022 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 12:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/10/2022 12:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2022 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/10/2022 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/09/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/09/2022 11:05

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/09/2022 10:33

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2022 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 14:36

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 18/08/2022da de 18/08/2022

  • 16/08/2022 14:57

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 01:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2021 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 18:13

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2021 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2021 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 15:14

    Proferido Despacho

  • 01/12/2021 21:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 16:47

    Mudança de Classe Processual

  • 03/09/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2021 15:59

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:38

    Proferido Despacho

  • 17/08/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 14:38

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2021 16:29

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 06:43

    Proferido Despacho

  • 03/02/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2021 09:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/02/2021 09:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/02/2021 03:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/01/2021 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 13:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/01/2021 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2021 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2021 15:13

    Concessão

  • 12/01/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2021 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:31

    Realizado Cálculo

  • 15/12/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 11:26

    Declarada a Remição

  • 02/12/2020 12:55

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 19:36

    Processo Entranhado

  • 27/11/2020 19:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 09/06/2020 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2020 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 10:32

    Ato ordinatório

  • 05/06/2020 10:24

    Realizado Cálculo

  • 04/06/2020 12:58

    Declarada a Remição

  • 03/06/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2020 13:31

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2020 17:27

    Processo Entranhado

  • 22/05/2020 17:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/09/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 09:18

    Realizado Cálculo

  • 26/09/2019 22:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 18:31

    Concedida Progressão de regime

  • 26/09/2019 11:57

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2019 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 16:15

    Processo Entranhado

  • 20/09/2019 16:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/09/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2019 11:10

    Realizado Cálculo

  • 18/09/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 12:52

    Declarada a Remição

  • 11/09/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 09:26

    Processo Entranhado

  • 30/08/2019 09:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/05/2018 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2018 06:53

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 06:53

    Homologado o Cálculo

  • 17/01/2018 15:49

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2018 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2018 16:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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