TJSP - 1001195-27.2015.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001195-27.2015.8.26.0309 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Apelada: Virgínia Neroni Ansani (Justiça Gratuita) - Apelante: Juízo Ex Officio - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 212-20) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 21 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Viviane Oliveira Lourenço (OAB: 196128/SP) (Defensor Público) - Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - 1º andar -
19/11/2015 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/11/2015 09:35
Conclusos para despacho
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14/11/2015 19:03
Juntada de Petição de Contra-razões
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24/10/2015 15:01
Expedição de Certidão.
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13/10/2015 11:41
Expedição de Certidão.
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09/10/2015 13:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/10/2015 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2015 17:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/09/2015 16:54
Conclusos para decisão
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17/09/2015 12:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/07/2015 10:10
Expedição de Certidão.
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02/07/2015 10:10
Ato ordinatório praticado
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01/07/2015 16:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/06/2015 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/05/2015 18:02
Expedição de Certidão.
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27/05/2015 15:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2015 18:04
Julgado procedente em parte o pedido
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16/05/2015 23:20
Conclusos para julgamento
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04/05/2015 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2015 13:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2015 12:04
Expedição de Certidão.
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27/04/2015 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/04/2015 10:42
Juntada de Outros documentos
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10/04/2015 09:27
Ato ordinatório praticado
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26/03/2015 09:46
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2015 09:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/02/2015 15:41
Expedição de Certidão.
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26/02/2015 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/02/2015 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2015 09:20
Juntada de Outros documentos
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06/02/2015 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/02/2015 11:11
Juntada de Mandado
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02/02/2015 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/01/2015 14:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/01/2015 18:14
Expedição de Mandado.
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29/01/2015 18:00
Expedição de Certidão.
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29/01/2015 16:29
Concedida a Antecipação de tutela
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28/01/2015 18:47
Conclusos para decisão
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28/01/2015 18:46
Conclusos para decisão
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28/01/2015 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2015
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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