03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000916-34.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 0005348-58.2009.8.26.0236) (processo principal 0005348-58.2009.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Agropecuária Ronca Ltda -

Vistos.

Páginas 381/394: Nada a acolher.

Trata-se de mera irresignação da parte que deve ser postulada por meio do recurso adequado.

A questão referente à aplicação do Novo Código Florestal foi tratada nas páginas 364/365, concluindo que o descumprimento se arrasta por mais de 21 anos, portanto desde bem antes da vigência do novo código florestal.

Desta feita, a questão não se refere à aplicação da nova legislação, mas a fazer cumprir o que fora anteriormente combinado por meio do TAC e que se refere, inclusive, a período anterior ao Novo Código Florestal.

As demais questões foram decididas e devem ser questionadas por meio da via recursal adequada, caso a parte deseje.

Intime-se. - ADV: JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ANDRE MATTOS DE CARVALHO (OAB 294602/SP), LUCAS GONÇALVES MESQUITA (OAB 268095/SP), RONALDO LEANDRO MIGUEL (OAB 223553/SP)
02/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 11:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:11

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2025 00:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:08

Apensado ao processo
04/04/2025 16:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2009

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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