24/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:04

Ato ordinatório
04/09/2024 21:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/08/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
26/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:20

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:06

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/04/2024 09:37

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
18/04/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
15/04/2024 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 09:54

Julgada Procedente a Ação
28/03/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 09:00

Conclusos para julgamento
27/03/2024 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:11

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 09:38

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:54

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 13:53

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:46

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:51

Ato ordinatório
04/12/2023 09:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/10/2023 16:17

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
18/10/2023 16:00

Juntada de Petição de Alegações finais
20/09/2023 15:43

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/09/2023 14:15

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/09/2023 04:30

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 10:23

Ato ordinatório
01/09/2023 10:51

Conclusos para decisão
01/09/2023 10:50

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/12/2021 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:11

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
14/07/2017 13:21

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 18:08

Decisão
09/03/2016 15:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2016 15:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2015 08:44

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2015 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2015 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2015 11:20

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
26/08/2015 11:14

Decisão
24/05/2014 11:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 09:40

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
05/05/2014 09:36

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2014 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2014 13:38

Decisão
28/04/2014 10:28

Processo Entranhado
01/04/2014 00:00

Expedição de Certidão.
24/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
07/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
07/08/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
29/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/02/2013 00:00

Decisão
15/02/2013 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2012 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2012 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2012 00:00

Proferido Despacho
18/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
14/05/2012 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/05/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/05/2012 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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