TJSP - 0006572-02.2025.8.26.0032
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Aracatuba
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006572-02.2025.8.26.0032 (processo principal 1007993-10.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Maria de Fátima Ceolin Silva - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -
Vistos.
Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Defiro, desde logo, o levantamento de circunstancial depósito concretizado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, ficando desconstituída eventual constrição e/ou restrição efetivada, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a Serventia, para tanto, o necessário, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las.
Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão.
Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se.
Publique-se e intime-se. - ADV: LAÍS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB 358200/SP), FABIANA CRISTINA DA SILVA CRESTANI (OAB 311093/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
29/08/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:02
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
28/08/2025 16:04
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/08/2025 14:41
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 13:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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