10/09/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 16:06

Juntada de Alvará
09/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 15:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:41

Concessão
09/09/2025 15:16

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:47

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003095-61.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA MARTINS - Com efeito, a tese da Defesa deve ser acolhida.

Dessa forma, determino a remição de 75 (setenta e cinco) dias da pena corporal, atento aos 225 (duzentos e vinte e cinco) dias de trabalho efetivamente realizado no período de 01/08/2024 a 30/06/2025 e a remição de 9 (nove) dias da pena corporal, atento as 118 (cento e dezoito) horas de frequência escolar no período de 24/10/2023 a 31/12/23 e 01/01/2024 a 01/02/2024, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar, totalizando 84 (oitenta e quatro) dias de remição Comunique-se à direção da unidade prisional Centro de Ressocialização de Avaré, para ciência do sentenciado. - ADV: TATIANA DE SOUZA GOMES SANTANA (OAB 507490/SP)
01/09/2025 18:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:27

Conclusos para despacho
24/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:17

Conclusos para despacho
15/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:14

Declarada a Remição
13/08/2025 15:18

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
29/07/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:22

Homologado o Cálculo
24/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
24/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:36

Ato ordinatório
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:39

Ato ordinatório
10/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:50

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:28

Ato ordinatório
20/05/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
02/05/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:29

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:26

Declarada a Remição
09/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 16:04

Conclusos para decisão
15/10/2024 15:22

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
03/09/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 08:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:08

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:39

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:25

Concedida Progressão de regime
05/06/2024 10:29

Conclusos para decisão
04/06/2024 12:27

Conclusos para despacho
29/05/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:39

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:38

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:00

Ato ordinatório
20/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
10/05/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:37

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:36

Declarada a Remição
19/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:27

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:36

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 00:07

Suspensão do Prazo
21/03/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:46

Declarada a Remição
05/03/2024 16:02

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:37

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 19:25

Expedição de Certidão.
24/02/2024 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 15:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 07:56

Expedição de Certidão.
18/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:28

Conclusos para despacho
16/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 10:52

Ato ordinatório
10/01/2024 10:51

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 19:09

Declarada a Remição
16/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 17:59

Expedição de Certidão.
20/09/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 11:04

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
19/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 18:35

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
11/09/2023 14:16

Conclusos para despacho
06/09/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 06:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:01

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:40

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2022 15:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/09/2022 15:51

Recebidos os autos do Outro Foro
08/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2022 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2022 07:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/09/2022 11:36

Conclusos para decisão
03/09/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2022 14:51

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:36

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 10:54

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 15:29

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:29

Conclusos para despacho
14/07/2022 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 02:51

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:28

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:23

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 08:17

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:17

Expedição de Certidão.
15/06/2022 16:50

Homologado o Cálculo
15/06/2022 10:13

Conclusos para despacho
15/06/2022 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 08:54

Expedição de Certidão.
14/06/2022 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
06/05/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 16:26

Expedição de Ofício.
04/05/2022 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2022 08:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 08:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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