11/09/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011470-09.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Magali Calunga - Vistos Com fundamento nos arts. 6º e 10 e 369 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, determino que as partes, dentro do prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, aquela(s) que entendem que já está(ão) comprovada(s) pela(s) prova(s) já produzida(s), indicando inclusive os documentos nos autos que servem de suporte a cada alegação, bem como realizando o cotejo analítico das alegações de fato com os documentos, na seguinte forma: "(documento x - fls.

Y)".

Com relação ao restante, remanescendo controvertida a questão, deverão especificar na mesma ocasião as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Advirto que, para a avaliação da pertinência da prova, caso seja requerida a produção de prova testemunhal, a parte deverá indicar as testemunhas que pretende ouvir e qual ponto de fato controvertido tal meio de prova buscará elucidar.

Já quanto a avaliação da pertinência da prova pericial, as partes deverão indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia pretendida, a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la e, em caso de seu deferimento, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com qualificação completa, na forma do art. 465 do CPC.

Em relação aos demais meios de prova, a parte também deverá justificar sua pertinência, indicando como a prova contribuirá para a elucidação de questão de fato controvertida.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, observando-se que serão indeferidos os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Observe-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Tudo isso sem prejuízo da análise das questões pendentes e do julgamento do mérito, caso se entenda desnecessária a produção de outras provas.

Após, com ou sem a especificação das provas, tornem conclusos para a apreciação das questões processuais e materiais pendentes.

Int. - ADV: LUCIANO CARDOSO ALVES (OAB 380324/SP)
28/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 14:46

Conclusos para julgamento
23/04/2025 13:46

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
25/01/2025 07:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 17:41

Expedição de Mandado.
13/12/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 12:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/12/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:12

Declarada incompetência
30/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:58

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/10/2024 09:51

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
28/09/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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