26/08/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007022-10.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Leonel Pinto de França Neto -

Vistos.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente.

No caso, há elementos a elidir a alegada hipossuficiência econômica, uma vez que não apresentados quaisquer dos documentos solicitados às fls. 36.

Além disso, o autor reside em área nobre da Capital Paulista, contratou advogado particular e declara ocupação como profissional liberal.

Ainda, consigno que a sentença extinguiu o feito sem resolução do mérito e sem condenação em custas, sendo mesmo questionável a existência de interesse recursal.

Assim, e tendo em vista as módicas custas do Juizado, não há como se concluir que essas tenham o condão de prejudicar a sua subsistência e de sua família.

Nos termos do Enunciado 115 do FONAJE: "Indeferida a concessão do benefício da gratuidade da justiça requerido em sede de recurso, conceder-se-á o prazo de 48 horas para o preparo".

Posto isso, concedo ao recorrente o prazo de 48 horas para recolher o preparo, recursal, sob pena de deserção.

Intimem-se. - ADV: BÁRBARA CREPALDI RODRIGUES (OAB 444817/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
09/06/2025 11:19

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:52

Ato ordinatório
05/09/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 06:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:16

Expedição de Carta.
16/08/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:33

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 09:23

Conclusos para despacho
19/03/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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