02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017738-44.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcilio Marcos Mendes - Magazine Luiza S/A - 1) Transitada em julgado (fls.167), para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: MARCILIO MARCOS MENDES (OAB 392312/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP)
01/09/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 12:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/08/2025 10:45

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:00

Decisão Determinação
01/07/2025 10:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
07/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:30

Julgada Procedente a Ação
09/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 17:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
13/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 18:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 06:46

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:42

Expedição de Carta.
23/05/2024 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/05/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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