TJSP - 1001068-71.2025.8.26.0040
1ª instância - 01 Cumulativa de Americo Brasiliense
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001068-71.2025.8.26.0040 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Clodoaldo Luciano - Cristiano Rumaqueli - - Cristiano Rumaqueli Veiculos Me - - Adriano Automóveis - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado por Clodoaldo Luciano na presente ação de produção antecipada de provas.
Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, observada, contudo, a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça já deferida (f. 50).
No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.
Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).
Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do CPC).
Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).
Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).
Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.
Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.
Após, arquive-se.
PRIC - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP), RAFAEL HENRIQUE DE LIMA GREGÓRIO (OAB 443704/SP), LUCIANO DA SILVA JUNIOR (OAB 474805/SP) -
25/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 14:31
Julgada improcedente a ação
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22/08/2025 11:49
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Réplica
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01/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/07/2025 04:33
Juntada de Petição de contestação
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27/07/2025 05:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2025 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2025 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2025 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/07/2025 04:03
Juntada de Certidão
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02/07/2025 04:03
Juntada de Certidão
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02/07/2025 04:03
Juntada de Certidão
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02/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/07/2025 08:55
Expedição de Carta.
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01/07/2025 08:55
Expedição de Carta.
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01/07/2025 08:55
Expedição de Carta.
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01/07/2025 08:54
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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30/06/2025 17:12
Conclusos para decisão
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27/06/2025 13:41
Conclusos para despacho
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26/06/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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24/06/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2025 05:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 17:19
Conclusos para decisão
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23/06/2025 13:34
Conclusos para despacho
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19/06/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/06/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 08:09
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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16/06/2025 16:52
Conclusos para decisão
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16/06/2025 11:25
Conclusos para despacho
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14/06/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 05:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/06/2025 16:40
Conclusos para decisão
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09/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
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06/06/2025 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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