TJSP - 1003773-91.2025.8.26.0347
1ª instância - 03 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003773-91.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Poliane Oliveira Faria -
Vistos.
Dizem os §§2º e 3º do artigo 99 do CPC, quanto ao pedido de gratuidade de justiça: § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. § 3o Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.
No caso em tela, a natureza da causa e os valores discutidos indicam que a parte requerente possivelmente tem condições de arcar com os encargos do processo, de modo que fica afastada a presunção relativa de hipossuficiência decorrente da declaração juntada.
Assim, para a correta análise do pedido de assistência judiciária, providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a juntada de: a) cópia das duas últimas declarações de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento); b) holerite; c) extratos bancários e de cartão de crédito dos últimos seis meses; d) CTPS; e) certidão negativa de imóveis do CRI local e f) certidão negativa de veículos no DETRAN.
Intime-se. - ADV: RICARDO VICENTE DE PAULA (OAB 397311/SP) -
20/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1040481-51.2025.8.26.0506
Omar Alaedin
Pgseguro Internet S/A
Advogado: Omar Alaedin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 16:22
Processo nº 1092221-49.2025.8.26.0053
B. V. Leasing Arrendamento Mercantil S/A
Detran - Departamento Estadual de Transi...
Advogado: Silvio Roberto Martinelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/09/2025 13:02
Processo nº 1502810-24.2019.8.26.0642
Justica Publica
Elieder Ramos Barbosa
Advogado: Allan Francisco Mesquita Marcal
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/10/2019 14:36
Processo nº 0012764-15.2005.8.26.0302
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Pigoli &Amp; Sam Industria e Comercio de Cal...
Advogado: Silvio Ferracini Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/05/2005 14:25
Processo nº 0195371-04.0500.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Waldemir Tiozzo Marcondes Silva
Advogado: Waldemir Tiozzo Marcondes Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/2005 13:43