06/05/2025 16:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
06/05/2025 16:32

Baixa Definitiva
06/05/2025 16:28

Petição Intermediária Juntada
28/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
24/03/2025 08:32

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)
21/03/2025 12:04

Expedido Termo
20/03/2025 17:02

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
20/03/2025 16:58

Expedido Certidão
20/03/2025 16:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
28/01/2025 16:27

Prazo
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 15:54

Expedido Certidão
21/01/2025 16:18

Vista (Contraminuta)
21/01/2025 10:22

Documentos Juntada
21/01/2025 10:22

Documentos Juntada
21/01/2025 10:22

Petição Intermediária Juntada
21/01/2025 10:22

Expedido Termo
02/12/2024 15:37

Prazo
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 11:40

Expedido Certidão
27/11/2024 18:44

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/11/2024 18:11

Recurso Extraordinário
18/10/2024 15:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2024 15:35

Recebidos os autos do MP
16/10/2024 19:45

Juntada de petição
16/10/2024 19:45

Expedido Termo
20/09/2024 12:55

Expedido Certidão
20/09/2024 12:50

Processo encaminhado para o MP - Parecer
20/09/2024 12:42

Expedido Certidão
08/08/2024 16:50

Expedido Certidão
08/08/2024 00:00

Publicado em
07/08/2024 09:37

Prazo
07/08/2024 09:19

Expedido Certidão
06/08/2024 15:03

Vista (Contrarrazões)
06/08/2024 13:59

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
01/08/2024 08:46

Substabelecimento Juntada
01/08/2024 08:46

Guia de Custas Juntada
01/08/2024 08:46

Petição Intermediária Juntada
01/08/2024 08:46

Expedido Termo
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 10:08

Prazo
11/07/2024 09:50

Expedido Certidão
28/06/2024 14:09

Juntada de petição
28/06/2024 14:09

Expedido Termo
26/06/2024 15:10

Expedido Certidão
26/06/2024 15:01

Processo encaminhado para o MP para ciência do acórdão (Expedido Termo)
26/06/2024 07:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/06/2024 23:04

Acórdão registrado
25/06/2024 21:38

Julgado virtualmente
25/06/2024 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2024 10:30

Conclusos para o Relator
06/06/2024 10:28

Expedido Certidão
06/06/2024 08:57

Juntada de petição
06/06/2024 08:57

Expedido Termo
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 09:53

Prazo
29/05/2024 09:46

Expedido Certidão
27/05/2024 15:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/05/2024 15:15

Despacho
20/05/2024 18:37

Conclusos para o Relator
20/05/2024 18:37

Recebidos os autos do MP
16/05/2024 08:46

Juntada de petição
16/05/2024 08:46

Expedido Termo
16/05/2024 08:46

Expedido Termo
24/04/2024 18:42

Documento Expedido
21/03/2024 15:11

Juntada de petição
21/03/2024 15:11

Expedido Termo
21/03/2024 15:11

Expedido Termo
16/03/2024 02:03

Expedido Certidão
07/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/03/2024 05:31

Expedido Certidão
04/03/2024 16:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/03/2024 13:29

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/03/2024 12:16

Distribuição por Competência Exclusiva
04/03/2024 00:00

Publicado em
26/02/2024 17:06

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
26/02/2024 16:29

Processo Cadastrado
23/02/2024 12:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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