TJSP - 4006872-58.2013.8.26.0114
1ª instância - 10 Civel de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 4006872-58.2013.8.26.0114 - Usucapião - Propriedade - Maria Antonia Franco Silva e outros - Claudio Rafacho e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Campinas e outro -
Vistos.
Considerando os esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 240/241, verifico que assiste razão ao seu pleito de retificação.
A correção de erro material na qualificação da parte não ofende a coisa julgada, mas, ao contrário, visa garantir a eficácia da sentença e a regularidade do registro imobiliário que dela decorrerá.
Constatado o equívoco na qualificação do autor na petição inicial, que se propagou para a sentença e para o mandado anteriormente expedido, é de rigor o acolhimento do pedido para que o título a ser levado a registro reflita a realidade fática e jurídica à época da aquisição do direito de propriedade.
Diante do exposto, defiro o pedido de fls. 227/228 e 240/241.
Expeça-se novo mandado de averbação, que substituirá o anterior, para que conste a qualificação completa e correta do autor, RICARDO LOURENÇON, brasileiro, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 8.797.555 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 983.079.678/72, casado pelo regime da separação obrigatória de bens com LUCIANE LOPES LOURENÇON, brasileira, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº 19.626.106 SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 094.413.038/01.
SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO para todos os fins de direito.
Após, tornem ao arquivo.
Int. - ADV: DANIELA SCARPA GEBARA (OAB 164926/SP), ALEXANDRE FERRARI VIDOTTI (OAB 149762/SP), RENATO GOMES MARQUES (OAB 142834/SP), EDUARDO PEREIRA ANDERY (OAB 126517/SP) -
25/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
18/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 14:30
Mudança de Magistrado
-
26/05/2025 07:13
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 07:12
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
14/03/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2025 06:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2019 13:39
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2019 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2019 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 13:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2019 13:02
Expedição de Certidão.
-
17/07/2019 18:32
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2019 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2019 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2019 16:39
Expedição de Mandado.
-
28/06/2019 14:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/05/2019 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2019 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2019 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 09:35
Proferido Despacho
-
29/03/2019 16:21
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2018 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2018 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2018 08:49
Julgada Procedente a Ação
-
23/10/2018 15:09
Conclusos para julgamento
-
05/09/2018 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2018 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2018 13:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2018 14:09
Expedição de Certidão.
-
06/07/2018 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2018 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2018 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2018 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2018 10:28
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2018 21:56
Suspensão do Prazo
-
07/03/2018 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2018 15:41
Juntada de Mandado
-
22/11/2017 18:13
Expedição de Mandado.
-
04/10/2017 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/09/2017 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
25/09/2017 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2017 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2017 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2017 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/09/2017 23:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/09/2017 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2017 12:57
Expedição de Carta.
-
28/08/2017 12:56
Expedição de Carta.
-
28/08/2017 12:56
Expedição de Carta.
-
28/08/2017 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2017 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2017 10:03
Expedição de Certidão.
-
28/08/2017 10:01
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2017 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2017 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2017 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2017 10:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2017 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2017 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2017 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2017 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 11:44
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2017 05:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/03/2017 08:56
Expedição de Carta.
-
08/03/2017 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2017 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2017 09:58
Proferido Despacho
-
03/03/2017 11:57
Conclusos para despacho
-
17/01/2017 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/11/2016 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2016 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2016 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2016 16:41
Conclusos para despacho
-
27/10/2016 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2016 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2016 17:04
Ato ordinatório
-
25/10/2016 16:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2016 16:38
Juntada de Mandado
-
02/09/2016 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2016 13:34
Expedição de Mandado.
-
24/06/2016 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2016 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2016 08:57
Proferido Despacho
-
18/03/2016 17:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2016 07:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2016 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2016 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2016 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2016 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/02/2016 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2016 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/02/2016 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2016 07:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2016 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2016 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/02/2016 07:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/01/2016 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2016 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2016 10:35
Expedição de Carta.
-
27/01/2016 10:35
Expedição de Carta.
-
27/01/2016 10:35
Expedição de Carta.
-
27/01/2016 10:35
Expedição de Carta.
-
27/01/2016 10:34
Expedição de Carta.
-
27/01/2016 10:34
Expedição de Carta.
-
27/01/2016 10:34
Expedição de Carta.
-
27/01/2016 09:21
Ato ordinatório
-
14/11/2015 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2015 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2015 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2015 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2015 15:39
Ato ordinatório
-
30/09/2015 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2015 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2015 09:57
Recebida a Petição Inicial
-
06/03/2015 16:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2015 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2015 12:30
Expedição de Certidão.
-
05/02/2015 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/02/2015 11:26
Expedição de Certidão.
-
12/11/2014 11:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2014 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2014 09:49
Proferido Despacho
-
07/10/2014 09:30
Conclusos para despacho
-
06/10/2014 16:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/10/2014 15:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/10/2014 09:33
Proferido Despacho
-
02/04/2014 15:04
Conclusos para despacho
-
02/04/2014 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2014 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2014 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2014 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2014 11:32
Conclusos para despacho
-
20/02/2014 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/02/2014 10:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
15/01/2014 17:03
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2014 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2013 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/05/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2013
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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